Os investimentos realizados no ensino superior público do Paraná, constituído por cinco universidades e doze faculdades, somam, até agora, R$ 65,2 milhões, dos quais R$ 38,7 milhões foram repassados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, informou nesta terça-feira (08), durante a reunião semanal da Escola de Governo, o secretário Aldair Rizzi.
O restante dos recursos é resultado de parcerias realizadas com órgãos de governo, de esforços feitos junto à bancada federal do Paraná e também do orçamento próprio das instituições. ?A média anual de investimentos no ensino superior na gestão Roberto Requião é de R$ 21,7 milhões?, disse Rizzi. ?No governo anterior, a média anual foi de R$ 4,4 milhões?, completou.
Segundo ele, no período 2003-2005, as instituições de ensino superior participaram com R$ 7,5 milhões (orçamento próprio). A Secretaria de Estado da Saúde, por sua vez, repassou às universidades e faculdades um total de R$ 10,8 milhões e a Copel e a Sanepar um total de R$ 5 milhões. Da União, elas receberam, no mesmo período, R$ 3,2 milhões.
?Hoje, e pela primeira vez no Estado, as instituições públicas de ensino superior têm uma política clara, com regras e parâmetros homogêneos?, afirmou. ?Além disso, tudo foi disponibilizado na internet, de forma transparente, uma das marcas do Governo Roberto Requião. Houve uma mudança importante da política para o ensino superior público do Paraná?, resumiu o secretário.
Medidas – As principais medidas administrativas instituídas na atual gestão na área do ensino de terceiro grau também foram tratadas durante a reunião na Escola de Governo. Conforme o secretário, essas medidas tiveram como diretrizes o resgate das políticas públicas; a consolidação da estrutura de ensino superior; o estímulo à expansão do ensino de pós-graduação; e a construção de um sistema de informações. ?A criação do Conselho de Política do Ensino Superior possibilitou uma participação efetiva das universidades e faculdades?, lembrou ainda.
Como medida administrativa voltada para a racionalização de gastos nas universidades e faculdades Rizzi citou as novas regras para afastamento de docentes (decreto 5.098, de julho deste ano), que disciplinam uma série de itens: agora, há necessidade de um plano de trabalho aceito pela instituição de destino; de tempo de serviço na instituição de origem; da participação de apenas um representante por instituição em eventos, visitas técnicas e similares, entre outras. Nesta linha de racionalização de gastos também foi citada, como exemplo, as compras feitas pelas universidades e faculdades estaduais através do pregão eletrônico, proporcionando uma redução para os cofres públicos de até 30%.
O secretário falou ainda sobre os reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado a quase oito mil docentes das instituições de ensino superior públicas em 2005, com variações entre 10% e 32%. Além de alterar as tabelas de vencimento dos docentes, a nova lei sancionada recentemente pelo Governador Roberto Requião padroniza as formas de aplicação de gratificações e adicionais e estabelece regras para o regime de tempo integral e dedicação e exclusiva (o chamado TIDE), entre outras. ?Agora, TIDE só por merecimento?, destacou o secretário Aldair Rizzi.
Com essa medida, o Governo do Paraná pôs fim a antigas distorções na carreira do magistério do ensino superior, segundo lembrou. Até então, cada faculdade e universidade tinham critérios próprios, o que gerou, com o passar do tempo, grandes diferenças salariais entre professores de mesma classe exercendo as mesmas funções, só que atuando em locais distintos. ?Foi outro gesto de reconhecimento do governador para com os professores do ensino superior?, disse Rizzi.
A regularização dos cargos dos professores e agentes universitários das IEES ? assunto que estava pendente há vários anos ? foi outra medida importante adotada pelo Governo do Estado, conforme o secretário Rizzi. Ao todo, serão beneficiados 17.033 mil servidores, sendo 7.339 docentes e 9.694 agentes universitários.
?A iniciativa representa o atendimento à normalidade constitucional e foi uma prioridade do governo, já que o problema persistiu durante todo o governo anterior?. Uma parte dos cargos ? cerca de dez mil ? já foi regularizada através de decreto do governador e o restante encontra-se em fase final, informou.
Já a regularização de 43 cursos de graduação que foram criados em condição irregular em anos anteriores tranqüilizou cerca de 3.500 estudantes e seus familiares, bem como garantiu a oferta de mais 1.695 novas vagas para estes cursos a cada novo ano. Só com esta medida, e a partir de parcerias instituídas com prefeituras, governo federal e comunidade regional, o Governo do Estado contabiliza uma racionalização de recursos da ordem de R$ 70 milhões.