Rio – A integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Bolsa Família, que está em fase de estruturação, será viabilizada ainda este ano para entrar em vigor em janeiro de 2006. Trata-se de "uma decisão do governo brasileiro", disse o secretário de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo Russo, em entrevista à Agência Brasil. "É importante racionalizar a aplicação de recursos para que a população seja melhor atendida", afirmou Russo.
Segundo o secretário, com a integração, o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família, que hoje é de 7,7 milhões, subirá para 11,2 milhões. "Então, todas as famílias que têm crianças em situação de trabalho estarão incorporadas ao Bolsa Família". Isso significa que "todas as crianças que estão em trabalho e em famílias abaixo da linha de pobreza serão contempladas. São cerca de 3,5 milhões de crianças no Brasil", informou.
No caso do Peti, o foco é tirar as crianças em situação de trabalho infantil e colocá-las na escola, na convivência familiar e comunitária. No Bolsa Família, as ações têm o objetivo de dar uma renda mínima às famílias para que as crianças freqüentem as escolas e progridam nos estudos, explicou Russo. "São focos parecidos", disse o secretário. Por essa razão, o Ministério decidiu promover a integração dos programas.
Segundo ele, até o fim do ano, um milhão de crianças na faixa de cinco a 15 anos, que estão em situação de trabalho, serão atendidas pelo Peti. O programa concede às famílias renda mensal de R$ 45 por criança atendida. A criança deve ficar passar um turno na escola e, no outro, cumprir a chamada jornada ampliada, com ações socioeducativas, complementares à escola.
Essas ações são desenvolvidas pelo município, que recebe do governo federal R$ 20, no caso de área rural, e R$ 10, na zona urbana, por criança atendida. Oswaldo Russo explicou que "isso é que faz com que a criança fique com o tempo todo tomado e tenha um horizonte novo".
O Bolsa Família também mantém a criança na escola, tem controle da vacinação e distribui uma renda mínima que compõe o programa Fome Zero, dando direito à alimentação. O secretário Russo destacou a importância da complementaridade dos dois programas ? Peti e Bolsa Família.
Para ele, a integração resultará em um cadastro e atendimento comuns, além da incorporação da transferência de renda a um programa de assistência social.
Para Russo, haverá também garantia de que a criança vai ficar na escola, com jornada ampliada e sairá do trabalho infantil, enquanto a família terá direito à alimentação. "Esse é o esforço do governo federal, mostrando que o país vai cumprir as Metas do Milênio antes do prazo", afirmou.
O secretário informou que o programa já tem recursos alocados. Só Bolsa Família tem dotação de R$ 6,5 bilhões. "Como serão 11,2 milhões de famílias contempladas, vamos ter recursos superiores a R$ 11 bilhões para o próximo ano". Ele garantiu que, até junho de 2006, o Ministério "universalizará o atendimento de todas as pessoas pobres no Brasil com o Bolsa Família e todas as crianças de cinco a 15 anos em situação de trabalho". No momento, a portaria está sendo analisada pela consultoria jurídica do Ministério e deverá ser publicada portaria até ac dezembro, acrescentou.