O setor de infra-estrutura precisa de investimentos de cerca de R$ 40 bilhões ao ano nos próximos cinco anos – ou R$ 200 bilhões no total -, alertou hoje o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, ao abrir o seminário sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras. Segundo ele, o País está vivendo uma situação singular. De um lado, existe uma forte demanda do setor produtivo e da sociedade por serviços de infra-estrutura mais eficientes, confiáveis e sofisticados, mas, de outro, o País está passando por um período crítico de investimentos no setor. “Esta situação poderíamos denominar de paradoxo do crescimento abortado”, disse.
Segundo Monteiro, em várias áreas de infra-estrutura existem demanda, tecnologia, investidores e recursos mobilizáveis, mas não há investimento. “Diante do consenso de que os recursos públicos não são suficientes para reverter o déficit em infra-estrutura, o caminho está no aumento da participação do capital privado”, afirmou. Na opinião do presidente da CNI, existem condições que precisam ser estabelecidas para conquistar a confiança do investidor, entre elas um marco regulatório claro para as agências e a garantia de transparência dada pela legislação. Monteiro disse ainda que, com exceção de telecomunicações, os demais setores da área de infra-estrutura estão vivendo um período de incertezas e progressiva deterioração.
A CNI defende mudanças no projeto de lei do governo que reestrutura as agências reguladoras. Segundo Monteiro, é necessário modificar os artigos que tratam da autonomia das agências, do ouvidor e da transferência, das agências para os ministérios, do poder de conceder as outorgas dos serviços públicos, como os de telefonia e energia. Segundo ele, clareza e estabilidade de regras, assim como segurança jurídica, são essenciais à lógica privada. “Uma arquitetura institucional adequada para as agências reguladoras é fundamental para o crescimento econômico, pois sem regras claras e confiança o investimento privado não se materializa”, afirmou.