O vice-governador e secretário da Agricultura e do Abastecimento Orlando Pessuti, como presidente do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária ? Conesa -, determinou o pagamento das indenizações aos proprietários das quatro primeiras fazendas que tiveram seus animais sacrificados devido à decisão do Ministério da Agricultura em considerar as áreas como focos de febre aftosa. Os valores das indenizações foram depositados na manhã desta sexta-feira (17), nos bancos e contas apontadas formalmente pelos proprietários das fazendas.
Segundo o convênio realizado entre a Secretaria da Agricultura e o Fundepec/PR, assinado em 14 de dezembro de 2004, e em cumprimento ao disposto na resolução Seab nº 072/2003 de 28 de outubro de 2003, foram autorizados os pagamentos dos valores correspondentes a 50% do valor total indenizatório.
Pessuti esclareceu que, conforme estabelece a Lei nº 569/48, de 21/12/1948, no seu Artigo 3º, item ?b?, o Governo Federal deverá arcar com a outra metade das indenizações. Os valores foram levantados conforme laudo da Comissão de Avaliação e Sacrifício Sanitário nomeada pela Resolução Seab n° 021/06, de 24/02/06.
Em seguida, o Fundepec/Pr providenciou o depósito de R$ 74.419,20 referentes ao sacrifício sanitário de 231 bovinos da Fazenda Pedra Preta, de Maringá; R$ 44.832,00 em razão do abate de 144 animais da Fazenda Cesumar, de Maringá; R$ 27.990,24 pelo sacrifício de 84 cabeças na Fazenda Flor do Café, em Bela Vista do Paraíso; e R$13.536,00 pelo sacrifício sanitário de 39 bovinos da Fazenda Santa Izabel, no município de Grandes Rios.
Procedimentos
A documentação formal referente à indenização para cada proprietário foi protocolada na quinta-feira (16), por volta das 17h30, junto ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná- Fundepec/PR.
Além do sacrifício sanitário, nessas quatro propriedades já foram finalizados todos os procedimentos recomendados pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, Ministério da Agricultura e Seab, com acompanhamento de técnicos do Centro Panamericano de Febre Aftosa- Panaftosa. As propriedades já estão cumprindo o período de vazio sanitário. Na seqüência, receberão ?animais sentinelas?, cuja função é a comprovação final que não há circulação viral.