O governo decidiu reabrir negociações sobre a proposta do Estatuto da Igualdade Racial. Trata-se de legislação a ser votada pelo Congresso, de autoria do Executivo, que passou a sofrer, desde logo, contestações. Contestam pontos importantes do estatuto organizações da sociedade, parlamentares e até mesmo entidades representativas de minorias raciais, como a negra e a indígena, enquanto outras com elas se conflitam, apoiando os pontos controversos. Assim, há a necessidade de continuar o debate da proposta, embora seja impensável que o Brasil possa retroceder da intenção de ter uma eficiente legislação que proteja as minorias e combata de forma eficiente a discriminação.
Há uma larga parcela da sociedade que, sem saber ou sem confessar, tem preconceitos raciais. Os que são racistas, não são confessos, pois há uma cultura anti-racista prevalente no Brasil e leis duras contra a prática da discriminação. Por isso, o racismo se manifesta de forma sutil e persiste como malformações educacionais até mesmo naqueles que abominam a sonegação de direitos aos que não pertencem à raça dominante, a branca. Em nosso País, a cor é que aparece como forma distintiva entre raças e não exatamente a origem das pessoas. Em outros países, a raça se distingue pela origem, ascendência, não sendo raro que uma pessoa branca seja considerada negra, indígena ou de outra raça histórica, embora a cor da pele isso não revele.
Um dos pontos controversos na proposta do Estatuto da Igualdade Racial é aquele que decide sobre se, ao requisitarem documentos, devem ou não os cidadãos declarar sua cor/raça. Aí surge o problema de distinguir-se a raça, não obstante a cor seja um dado visível. Os anti-racistas tendem a não admitir essa exigência que, entretanto, pode ter utilidade, pois auxilia a identificação da pessoa, o que não significa uma discriminação.
De outro lado, se buscamos uma efetiva igualdade racial e entendemos que a temos conquistada ou em vias de conquistá-la, a omissão da cor/raça num documento paradoxalmente pode denunciar discriminação. Presume que se nele se escrever que se trata de um negro, amarelo, indígena ou seja lá o que for, se está discriminando e não apenas mostrando diferenças que objetivam a identificação. Outro ponto controverso tem sido a reserva de vagas no sistema de ensino para negros, índios e jovens carentes oriundos de escolas públicas. Aí, entra esmagadora maioria de brasileiros pertencentes às minorias raciais.
A igualdade racial é o escopo a ser perseguido e temos para nós que deve sê-lo a qualquer custo. Devemos buscar a igualdade, mesmo que tendo de adotar, como já se faz em outros países onde existiu e até certo ponto ainda existe abominável segregação, a chamada discriminação positiva, em que se impõe a aceitação em escolas, empregos, clubes, etc., do cidadão alijado por motivos de cor/raça. Sejamos pragmáticos, mesmo que o privilégio hoje implantado também pareça discriminação. São necessárias medidas heróicas para resgatar as vítimas de séculos de discriminação e injustiças.
Lembremo-nos do que dizia a jornalista paranaense Patrícia Almeida, hoje nos meios de comunicação do Canadá: ?Só se deve ter preconceito contra o racista?. Ou, como disse o governador Roberto Requião: ?Todo racista é um filho da puta?.