Idéia do PAC não é reduzir a arrecadação, diz Dilma

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, rebateu, em entrevista coletiva à imprensa após a divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a idéia de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cria um descompasso fiscal ao promover medidas de controle de gastos por meio de projeto de lei enquanto faz desonerações por meio de medidas provisórias. Segundo ela, as medidas de desoneração não necessariamente reduzem a arrecadação. "A idéia não é reduzir a arrecadação, mas sim, o peso tributário do setor privado. Inclusive pode ter um impacto positivo se houver aumento de produção", afirmou Dilma, explicando ainda que as desonerações podem legalmente ser feitas com medidas provisórias.

Por outro lado, o controle dos gastos com funcionalismo não pode ser feito por intermédio de MP, mas somente por projetos de lei complementar, disse Dilma. Ela destacou, entretanto, que o estabelecimento de uma regra para expansão do gasto com pessoal é um fato inédito na história recente do País. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentou que a opção por uso de MP para desonerações se deve também ao fato de que medidas tributárias anunciadas e não efetivadas imediatamente levam à paralisação dos setores da economia potencialmente beneficiados pelo PAC.

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