O governador Roberto Requião autorizou a assinatura do termo de compromisso entre o Estado e os estabelecimentos de saúde participantes da política nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, que possibilita o repasse de mais de R$ 4,8 milhões para o custeio das atividades previstas no Plano de Trabalho. Os recursos para a cobertura do impacto financeiro serão divididos igualmente entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde.
De acordo com o secretário da Saúde, Cláudio Xavier, com a mudança na organização e na lógica do financiamento está sendo estimulada a inserção dos hospitais de pequeno porte na rede de saúde, para que possam oferecer serviços com maior qualidade em seu nível. ?O nosso objetivo é integrá-los no processo de regionalização da saúde no Estado?, afirmou.
Nesta primeira fase, 70 municípios aderiram ao programa e serão beneficiados, sendo que o repasse será equivalente à capacidade de atendimento de cada um perfazendo o mínimo de R$ 10 mil mensais. Para o diretor de Sistemas de Saúde, Gilberto Martin, é um grande benefício, visto que alguns hospitais não recebiam mais do que R$ 3 mil mensais. ?Com a melhoria dos recursos, será possível investir mais em recursos humanos e equipamentos, que refletirão no atendimento à população?, disse.
Os hospitais pequenos enfrentaram dificuldades sérias com relação à sua sustentação econômica e não tinham definido o seu papel no sistema de saúde local.
Esta situação teve origem nas décadas de 60 a 80 devido a uma proliferação intensa de hospitais no Paraná em conseqüência do tipo de política previdenciária, que priorizava serviços da rede hospitalar, principalmente privada, que não só tinham comprador certo para seus produtos como também o financiamento garantido pelo setor público por meio dos recursos do Fundo de Ação Social.
?Os hospitais construídos neste período eram geralmente de pequeno porte e não se ajustam à realidade atual, produzindo um pequeno impacto nas soluções dos problemas dos pacientes por eles atendidos, levando muitas vezes a outra internação em hospital de maior porte, gerando um impacto financeiro considerável no teto do Estado?, completou o diretor de sistemas de saúde.
Política Nacional
A Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte utiliza um modelo de organização e financiamento que estimula a inserção desses hospitais na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando eficácia e qualidade às ações definidas para o seu nível de complexidade.
Segundo o coordenador do programa Hospitais de Pequeno Porte da Secretaria de Saúde, Carlos Bostelmann Neto, a nova política possibilita a adequação dos leitos à realidade municipal, fazendo com que a população seja atendida integralmente na rede básica de saúde.
Para aderir à nova política, os municípios e Estados devem ter sob sua gestão hospitais que atendem aos seguintes critérios: ser de esfera administrativa pública ou privada sem fins lucrativos, reconhecidos como filantrópicos, estar localizados em municípios ou microrregiões com até 30 mil habitantes, possuir entre cinco e 30 leitos de internação registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como estar localizados em municípios que apresentam cobertura da Estratégia de Saúde da Família igual ou superior a 70%, entre outros.