Em época de campanha, a constatação de que a propaganda eleitoral gratuita na verdade é paga pelos contribuintes, por meio de compensação fiscal concedida pelo governo às emissoras de rádio e TV, é mais um motivo de polêmica entre políticos, telespectadores e estudiosos do tema. Isso fica bem claro no programa Ver TV especial sobre o horário eleitoral, que está sendo veiculado pela TV Câmara em parceria com a Radiobrás (confira aqui os horários de exibição). Segundo especialistas, as críticas generalizadas ao horário eleitoral gratuito, principalmente entre os telespectadores, não levam em conta a justificativa para a sua existência: a garantia de igualdade de condições para os candidatos apresentarem suas propostas.
Até o dia 28 de setembro, os eleitores terão a chance de saber, por meio da propaganda eleitoral, o que pretendem os candidatos à Presidência da República; aos governos estaduais; ao Senado; à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas. As novas regras em vigor – que proíbem, por exemplo, showmícios e distribuição de brindes – podem inclusive ampliar a importância do horário eleitoral na divulgação das candidaturas.
Mas, de acordo com Oscar Luiz Piconez, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o programa eleitoral gratuito não deveria ser obrigatório e poderia ser menor, já que atrapalha a programação das emissoras. "Está comprovado que a audiência da televisão cai em 15%", afirma.
Público x privado
O advogado Rubens Naves, fundador e conselheiro da ONG Transparência Brasil, informou que cerca de R$ 191 milhões deixarão de ser arrecadados em impostos pelas emissoras. Isso significa que, na verdade, parte do financiamento das campanhas eleitorais já é público, isto é, pago pelo contribuinte.
Na avaliação de Rubens Naves, o horário gratuito é importante para minimizar a desigualdade de condições entre os candidatos, já que o poder econômico domina as campanhas. "O horário eleitoral é um espaço igualitário", avaliou. Segundo ele, a campanha deveria ser financiada integralmente pelo Poder Público. O advogado é favorável ainda ao aumento dos recursos públicos na campanha, além de um controle mais rígido dos recursos privados.
Uso de recursos
Um aspecto polêmico levantado pela mídia durante os escândalos de corrupção divulgados em 2005 foi o gasto com as campanhas eleitorais e com as doações ilegais de empresas para candidatos e partidos, o chamado "caixa dois". Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos dos candidatos com a campanha deste ano podem chegar a R$ 19,79 bilhões, apesar das novas regras.
No entanto, o advogado Rubens Naves acredita que hoje está mais difícil captar recursos oficiais e oficiosos (caixa dois), pois a sociedade ficou mais atenta a essa questão e os empresários não querem associar as imagens de suas empresas a políticos corruptos.
O pesquisador de Comunicação e Política da Universidade Federal da Bahia Leandro Colling destacou que os gastos com as eleições são tratados como se fossem desnecessários. "É caro sustentar uma democracia; mas, se não queremos pagar, podemos escolher outro regime", provocou.
Colling observou que no Brasil somente o fundo partidário distribuirá entre os partidos aproximadamente R$ 120 milhões, neste ano, para gastos eleitorais. Ele lembrou ainda que nos Estados Unidos, por exemplo, os partidos pagam pela publicidade e, por isso, "o poder econômico é mais violento ainda".
O diretor do Instituto de Pesquisas Vox Populi, João Francisco Meira, ressaltou que o elevado custo das campanhas no Brasil tem a ver com o tamanho dos distritos eleitorais. "Fazer campanhas nos estados – que são os nossos distritos para as eleições deste ano – é caro, porque eles são muito grandes", lembrou.