Os tratados de proteção de investimentos assinados pela Holanda são a principal arma para a Petrobras tentar evitar novos prejuízos na Bolívia. A estatal pode recorrer a duas câmaras arbitrais internacionais para assegurar valor justo pelas duas refinarias, compradas da YPFB por US$ 104 milhões, em 1999.
Segundo o especialista em direito internacional Eduardo Felipe Matias, a primeira opção é recorrer à arbitragem do Banco Mundial, no Centro Internacional para Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (Cirdi). Essa câmara foi criada pelo Tratado de Washington, em 1965, que foi ratificado pela Holanda e a Bolívia.
O presidente Evo Morales anunciou, antes de 1º de Maio, que iria denunciar o tratado. Mas, segundo Matias, essa decisão não anula o recurso da Petrobras. Só anularia se o governo boliviano tivesse deixado o tratado há mais de seis meses. O Brasil não assinou esse acordo, por isso a estatal brasileira vinculou os investimentos na Bolívia a uma subsidiária holandesa. Outra opção é recorrer ao tratado bilateral de proteção do investimento entre Bolívia e Holanda. Como as duas nações ratificaram o Tratado de Washington, fica valendo a câmara do Banco Mundial.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo