Os serviços de liberação e fiscalização de mercadorias nos portos e aeroportos foram praticamente interrompidos durante a greve de dois dias dos auditores fiscais da Receita Federal, que termina nesta sexta-feira.
De acordo com a União dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), apenas a vistoria das bagagens acompanhadas dos donos funcionou normalmente. A liberação de cargas ficou restrita aos alimentos perecíveis, animais e medicamentos.
A presidente da Unafisco, Vera Tereza Balieiro da Costa, disse que a paralisação terminou, mas o movimento contra a criação, por meio de medida provisória, da Receita Federal do Brasil, a chamada "Super Receita", vai continuar. O órgão começou a funcionar no dia 15 do mês passado e unificou as secretarias da Receita federal e da Previdência.
"A medida provisória criou uma Receita sem um planejamento prévio, sem estudos técnicos adequados; com insegurança jurídica e incoerência", criticou a presidente da Unafisco.
Para Vera, a MP do governo federal representa um risco à quebra do princípio constitucional de realização de concurso para acesso ao serviço público. Segundo ela, várias emendas apresentadas à MP permitem que servidores que ocupam outros cargos e outras categorias, inclusive os técnicos da Receita, assumam o posto de auditor fiscal sem concurso público.
"Quando você não depende de apadrinhamento para ocupar um cargo público você tem liberdade para tratar realmente do interesse da sociedade, você não está vinculado a nenhum nteresse político-partidário", destacou.
A representante dos auditores fiscais disse que a paralisação que se encerra nesta sexta-feira contou coma adesão de 80% da categoria, em todo o país. Numa assembléia realizada nesta quinta-feira, os servidores decidiram fazer nova paralisação terça e quarta-feira da semana que vem.
A Superintendência da Receita Federal, no Rio por meio de sua assessoria, informou que não vai comentar as declarações da presidente da Unafisco.