O governo inicia na segunda-feira um processo de fiscalização nas indústrias de informática. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, afirmou hoje (25) que as empresas que estiverem descumprindo os requisitos de produção exigidos pelo governo poderão ter os incentivos cancelados.
Inicialmente serão inspecionadas 12 das 213 empresas que recebem incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. ?A medida é mais importante do que parece porque vai permitir o combate ao contrabando de peças na área de informática?, afirmou.
Na quarta-feira, o governo publicou portaria interministerial regulamentando o processo de fiscalização das empresas. Segundo o ministro, a medida concluiu a regulamentação da Lei de Informática, sancionada no ano passado.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Benjamin Sicsú, explicou que as 12 empresas foram selecionadas pelo faturamento, por sorteio ou porque foram encontrados indícios de irregularidades. Seis delas respondem por 70% do faturamento do setor, que neste ano, em conjunto com o setor de telecomunicações, deve faturar R$ 60 bilhões. Outras três indústrias foram sorteadas e as três restantes apresentam indícios de irregularidades.
O ministério constatou, por exemplo, que até agosto, 995 milhões de mouses para computador foram importados a US$ 0,50, enquanto o preço normal é em torno de US$ 2 a unidade. Para Sicsú, são indícios de que pode estar havendo subfaturamento nos preços dos componentes para reduzir o valor do Imposto de Importação a ser pago. A Lei de Informática reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 15% para 1 5% até 2008, mas manteve a alíquota do Imposto de Importação.
Se houver irregularidades, as empresas terão os incentivos suspensos e receberão um prazo de 30 dias para corrigir os problemas. Caso contrário, haverá a suspensão definitiva dos benefícios.
Amaral disse que a fiscalização é um importante passo para a produção no Brasil de computadores populares. Segundo ele o governo estuda, a pedido das empresas do setor, a antecipação da redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, para permitir que os componentes de informática possam ser importados com custos menores para baratear o preço final do computador.
O setor argumenta que dessa forma poderá competir com o chamado ?mercado cinza? – de computadores produzidos integralmente ou em parte com peças contrabandeadas ou pirateadas. Amaral disse que, em contrapartida, será exigida a redução no preço do computador acabado. ?Na segunda-feira começa a fiscalização na indústria de informática. Com isso, começa o combate frontal ao contrabando?, afirmou o ministro.