Brasília – Os ministérios do Planejamento e da Fazenda deverão publicar, nos próximos dias, portaria conjunta determinando que todas as compras com dinheiro da União sejam realizadas por meio de pregão eletrônico. A previsão é que a portaria seja publicada em até oito dias.
A portaria vai incluir na determinação os entes federativos e organizações sociais, uma vez que, por determinação do presidente da República, a compra de bens e serviços de uso comum do governo federal já é feita por pregão. A medida deve assegurar mais agilidade e transparência às compras e reduzir o número de fraudes, disse ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
"Isso vai dar mais transparência e, se houver irregularidade, será um número menor e, com certeza, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União terão mais facilidade para detectar", afirmou.
O ministro explicou que a portaria vai regulamentar um decreto já publicado e assim prever que os grandes municípios deverão seguir primeiro as determinações. Isso porque, segundo ele, municípios pequenos e algumas organizações sociais não têm equipamentos e pessoal treinados para aderir imediatamente ao novo sistema de compra. "Vamos fazer um escalonamento, oferecendo, inclusive, treinamento e suporte para quem precisar", informou Paulo Bernardo.
Outro ponto positivo, ressaltou o ministro, é que a venda por pregão vai permitir a formação de um banco de dados com os preços. "Será montado um banco de dados para que todos saibam o quanto está sendo pago".
O ministro do Planejamento participou hoje (11), no Congresso Nacional, de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discutir o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2007.