A Secretaria da Saúde abriu nesta segunda-feira (20) as propostas da licitação para o financiamento de projetos que serão desenvolvidos pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Paraná. Estes projetos foram enviados até o dia 13 de fevereiro e deverão atender três principais áreas de atuação no combate à doença, sendo elas Promoção e Prevenção das DST/Aids, Promoção de Direitos Humanos para os portadores de DST/Aids e ajuda com Advocacy (termo usado para a pessoa física defender seus direitos) e Controle Social.
A coordenação estadual de DST e Aids pretende aprovar 11 projetos, totalizando R$ 563 mil. Para isso os projetos devem ser aprovados pelo Comitê Externo de Seleção e as instituições terão dez meses para a execução das ações, sendo que o prazo para o término do convênio é de doze meses. No total 28 organizações enviaram correspondências, totalizando 51 projetos. ?O nosso trabalho é envolver toda a sociedade para que possamos diminuir essa doença que pode atingir qualquer cidadão. Trabalhamos para que o máximo de pessoas possam ser esclarecidas a respeito de suas dúvidas e conheçam os cuidados e a prevenção?, disse o secretário da Saúde, Cláudio Xavier.
Para que as ONGs e OSCs possam ter seus projetos aprovados, elas têm que seguir alguns critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de DST e Aids. Entre os critérios estão a objetividade do projeto e a compatibilidade com os objetivos do Programa Nacional de DST e Aids. Isso significa ampliar o acesso e melhorar a qualidade do diagnóstico, tratamento e assistência aos portadores do vírus HIV e outras DSTs. Além disso, será visto a relevância epidemiológica, geográfica e população-alvo e também a localização geográfica do projeto no âmbito do Estado.
De acordo com o representante do fórum de ONGs de Aids, Alexandre Vasconcelos, a participação da Secretaria é de extrema importância, tanto quanto das ONGs. ?É uma ajuda recíproca, pois as ONGs não têm recursos para fazer esse trabalho preventivo e a Secretaria da Saúde não tem condições de fazer esse trabalho sozinha com a população?, conta.
Para que as instituições possam receber esses recursos, elas devem estar em situação regular quanto à prestação de contas perante a Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Nacional de DST e Aids e o Tribunal de Contas do Paraná. ?É um trabalho que garante o acesso de toda a população, sem distinção de classes, às informações sobre os cuidados e tratamento de DSTs e aids?, esclarece a diretora do Programa Estadual de DST e Aids, Ivana Kaminski.
A fiscalização das ações das instituições que terão seus projetos aprovados ficará a cargo do Programa Estadual de DST e Aids, que fará visitas sem aviso prévio, podendo solicitar qualquer documento que achar necessário referente ao projeto financiado pela Secretaria de Estado da Saúde.