O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu hoje (24) criar uma comissão especial para investigar o problema da insegurança alimentar no Brasil. A falta de alimentação adequada todos os dias atinge cerca de 45 milhões de pessoas no país, sendo 1,2 milhão menores de idade. A comissão especial terá também o objetivo de dar resposta mais rápida às demandas da população em termos de segurança alimentar.
A proposta de criação da comissão foi encaminhada ao CDDPH pela Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, disse que, com a criação de uma comissão especial, haverá condições de monitorar sistematicamente as denúncias. "Se fosse só a merenda escolar, pela dimensão e pela importância que tem, já valeria a pena, mas ela inclui também as pessoas atingidas por barragens, os acampados e questão da reintegração de posses, os quilombolas e as comunidades indígenas", afirmou o ministro.
O relator nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flávio Valente, informou que o que se pretende é acelerar o processo de redução das "alarmantes taxas de desnutrição e alimentação inadequada" registradas no país. Ele disse que está na relatoria há dois anos e que, nesse período, constatou "uma infinidade de violações dos direitos humanos na alimentação".
De acordo com Valente, os casos de violação são múltiplos, e há casos em que comunidades inteiras desconhecem seus direitos. "Nós temos uma dívida social com uma parte significativa da população que, em primeiro lugar, está fora do sistema. Isso gera situações onde as pessoas sequer sabem que têm direitos, e estão tendo seus direitos violados", disse Valente. Ele citou os casos das populações indígenas, onde crianças estão morrendo de fome, e os acampamentos de sem-terra, onde a situação é complicada, com mais de 200 mil famílias acampadas e sem receber alimentação de boa qualidade, além dos quilombolas.
Segundo o presidente do CDDPH, Francisco Menezes, a comissão especial deverá receber uma série de denúncias, como as que foram feitas na semana passada contra prefeitos de Alagoas, que não repassavam os recursos da alimentação escolar e se apropriavam dos recursos. "Isso é uma clara violação dos direitos humanos na alimentação, porque, enquanto isso, os alunos ficam sem a merenda", afirmou Menezes. Pelos cálculos do CDDPH, cerca de 600 prefeituras estão com problemas no recebimento de verbas da merenda escolar devido a problemas com a prestação de contas dos prefeitos.