Ao rejeitar propostas de mudança nas regras da maioridade penal, o governo argumenta que o melhor é oferecer aos jovens oportunidades para que tenham opção à vida no crime. O problema é que as ações federais voltadas especificamente para a juventude parecem insuficientes para enfrentar a questão. Não por falta de iniciativa. São 20 programas específicos, 18 ministérios envolvidos e R$ 1 bilhão de orçamento geral apenas para este ano em projetos que envolvem educação, formação profissional, lazer e esporte. Até agora, porém, o governo não sabe dizer a quem está atendendo, que efeitos as ações vêm produzindo e quais resultados esperar de tanto esforço.
O diagnóstico feito pelo próprio governo e por especialistas é que falta integração e avaliação dos programas. Há ações para todos os tipos de jovens, especialmente os que vivem em situação de risco social. O Agente Jovem dá bolsa de R$ 65 para que brasileiros de 15 a 18 anos fiquem na escola e façam trabalhos para sua comunidade. O ProJovem tenta capacitar e manter na escola estudantes de 18 a 24 anos que não tenham o ensino fundamental completo. Os Consórcios da Juventude oferecem bolsas de R$ 150 e cursos de capacitação profissional para pobres com idade entre 16 e 24 anos. Há ainda ações para jovens do campo e para aqueles que já chegaram à universidade.
O cardápio é variado, mas a desarticulação entre os programas produz dispersão de esforços. "A variedade de programas responde à concepção acertada de que não existe um só tipo de jovem e isso é muito bom. Mas não existe articulação e isso é uma necessidade premente", afirma Maria Virgínia Freitas, da organização não-governamental Ação Educativa e integrante do Conselho Nacional de Juventude. Não há um levantamento do que acontece com a maioria dos atendidos.
Avaliação
Outra necessidade é a avaliação dos programas. Maria Virgínia explica que não existe hoje um sistema de avaliação. Alguns ministérios fazem seus próprios acompanhamentos, mas não há dados concretos de todos os programas nem avaliações externas que possam ser usadas. "Não podemos trabalhar sobre impressões. As impressões são boas, mas precisamos de dados concretos", alerta ela.
Essa integração e um sistema de avaliação eficiente é o que o Conselho da Juventude cobra do governo para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005, ano de instalação do conselho, foi criada também a Secretaria Nacional da Juventude, ligada à Secretaria-Geral da Presidência. Sua função é justamente articular iniciativas dispersas pelos ministérios, mas até hoje houve poucos avanços.
Tema recorrente nas conversas de Lula com os ministros da área social, as ações para jovens – especialmente os das grandes periferias urbanas – farão parte da integração dos programas sociais que o governo prepara para este segundo mandato. "Já fizemos um longo caminho, mas não há dúvida de que ainda há muito a ser feito", diz o secretário nacional de Juventude, Beto Cury. "Não tenho dúvida de que a diminuição da violência passa pela inclusão do jovem, dar a ele alternativas." O secretário admite que não há dados sobre jovens retirados do crime por conta desses programas, mas justifica: "Temos de disputar todos os dias esse jovem que está na linha tênue entre uma vida e outra, temos de dar uma alternativa..