O governo federal regulamentou a distribuição de seringas, agulhas e cachimbos aos usuários de drogas. As ações, chamadas de redução de danos, têm o objetivo de diminuir o número de casos de doenças como Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e hepatite, cujo risco de contaminação aumenta quando há o compartilhamento de seringas, por exemplo. A portaria é a primeira norma do país a regulamentar, no campo da saúde pública, a política de redução de danos.
"A experiência de troca de seringas no Brasil já tem cerca de 10 anos de prática e nesse período conseguiu reduzir a menos da metade os casos de infecção pela aids e hepatite C dos usuários de drogas injetáveis", diz o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.
Segundo ele, o governo federal também vai incentivar a criação de mais programas de redução de danos no país. Serão destinados R$ 1,6 milhão para estabelecer parcerias com os municípios que apresentarem projetos e para os 20 municípios que já possuem ações desse tipo.
A norma retira da informalidade uma prática já utilizada por muitas organizações não-governamentais (ONGs), como o projeto Consultório de Rua, de Salvador (leia a matéria: "Projeto de redução de danos em Salvador atende usuários de drogas dentro de um carro"). Na portaria, o Ministério da Saúde não faz menção às chamadas "salas de uso seguro", medida já adotada por algumas entidades. Para Delgado, o assunto deve ser discutido antes pela sociedade civil.
"É claro que é uma das alternativas da redução de danos, é uma das possibilidades no caso dos pacientes muito graves, no caso de pacientes com risco de morte por overdose de drogas esse dispositivo é necessário. Mas a norma que saiu agora não regulamenta as salas", afirma o coordenador.
Os projetos de redução de danos apoiados pelo governo terão como base operacional os Caps AD ? Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. Nesses locais, são oferecidos desde cuidados clínicos até atividades de reinserção social do usuário. Ao todo, já existem 115 em funcionamento no país.
O Ministério da Saúde publicou na segunda-feira (4) uma portaria com a regulamentação. O decreto integra a Política Nacional sobre Drogas que reconhece "a estratégia de redução de danos sociais e à saúde como intervenção preventiva que deve ser incluída entre as medidas a serem desenvolvidas".