Para ampliar o controle de doenças na produção avícola, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, adotou novos critérios que identificam os estados e regiões, de acordo com a capacidade de gerenciamento de riscos de contaminação pelo vírus da influenza aviária e da doença de Newcastle.
A regionalização é uma estratégia já utilizada para monitoramento do rebanho bovino e aceita por mercados consumidores, como a União Européia, e é uma antiga reivindicação do setor avícola, segundo informa o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.
Antes de adotar a regionalização, os estados puderam optar por aderir ao Plano Brasileiro de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle de Newcastle, aprovado pela Instrução Normativa n.º 17, de abril de 2006. Após a adesão, foram realizadas auditorias, coordenadas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), da secretaria.
Ao todo, 21 estados foram auditados pela equipe do Programa Nacional de Saúde Avícola (PNSA), que promove ações direcionadas à defesa sanitária animal, além do fortalecimento do sistema de atenção veterinária.
O objetivo do PNSA é regionalizar o risco de contaminação do plantel de aves dos estados, de forma a detectar rapidamente um eventual foco de doença, restringi-lo ao menor espaço possível para sua imediata erradicação. Foram previstos quatro grupos classificatórios, de ?A? a ?D?. (O Paraná está na classificação ?C?, junto com Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.)
As ações de restrição ao trânsito de aves vivas, previstas no plano, somente serão passíveis de aplicação quando os estados encaminharem o plano de execução dessa atividade para análise pela equipe do DAS/SDA. Para efeito das restrições de trânsito, ficam excluídas as aves vivas e os produtos avícolas originados de estabelecimentos certificados no PNSA.
Até o final de 2007, está prevista a realização de 18 auditorias em diferentes estados. Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins, São Paulo, Goiás, Sergipe e Mato Grosso do Sul já apresentaram propostas de adesão ao Plano.