O governo reduziu para 3,20% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006. A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal relativas ao quinto bimestre deste ano, divulgado nesta sexta-feira (24)pelo Ministério do Planejamento. No decreto de programação financeira de 5 de outubro de 2006, a projeção para a expansão do PIB era de 4%, mas no final do mês passado, o governo já havia revisado a projeção para o PIB de 2006 para 3,70%.
O relatório também reduziu a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 3,10% em relação ao 3,27% do decreto anterior. Na reavaliação do final do mês passado dos parâmetros, entretanto, o IPCA estava projetado em 2,77%.
O relatório enviado pelo Planejamento ao Congresso revisa, ainda a previsão para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que ficou em 3,97%, ante 3,77% no decreto de 5 de outubro e 3,18% na revisão do final do mês passado.
Orçamento
O Ministério do Planejamento reduziu as despesas no Orçamento em R$ 486,2 milhões. O corte está previsto no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre de 2006, encaminhado ontem ao Congresso Nacional. Segundo a nota, do montante, R$ 480 milhões serão reduzidos de despesas do Executivo e o restante dos demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
De acordo com o documento, a estimativa de receita primária líquida de transferências constitucionais e legais para Estados e municípios também foi reduzida, em R$ 709,4 milhões, na comparação com o último decreto enviado ao Congresso, no dia 5 de outubro de 2006.
Segundo o Planejamento, os principais cortes nas receitas ocorreram em Receitas de Concessões, nas contribuições da Cofins e do PIS/Pasep e na CPMF, além de uma queda da quota-parte de compensações financeiras.
Além disso, o governo está estimando, do lado das despesas, um aumento com pessoal em função da elevação de 15% para os servidores do poder Legislativo, além do avanço de R$ 159,4 milhões previsto para o pagamento de pessoal do fundo constitucional do Distrito Federal.
O Ministério do Planejamento está estimando ainda um crescimento de R$ 543,9 milhões no déficit da Previdência Social em relação ao decreto de 5 de outubro, além de um acréscimo no pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.