Governo quer restringir CPI a investigações nos Correios

governo desistiu de melar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Correios. Mas quer que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
delimite seu raio de atuação, por considerar que o requerimento da oposição é
muito vago e daria margem para que outros órgãos públicos e estatais sejam
investigados pela CPI.

Na primeira sessão que a CCJ fizer, nesta semana,
os deputados petistas José Eduardo Cardozo (SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e
Sigmaringa Seixas (DF) vão pedir a inversão da pauta para que seja votado
recurso do deputado João Leão (PL-BA) contra decisão do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer a leitura do documento de convocação da CPI.
Leão sustentou que não havia fato determinado para as investigações, como
estabelece a Constituição. Renan julgou que havia.

Feito o recurso, ele
foi encaminhado à CCJ, mas está atrás de outros 270, que aguardam parecer. Pelos
planos do governo, a CCJ deverá dizer que a CPI vai investigar a ocorrência de
irregularidades nos Correios, conforme mostrou vídeo em que o então diretor de
Contratação e Administração, Maurício Marinho, aparece embolsando R$ 3 mil,
supostamente para facilitar contratos com a empresa. Com isso, as investigações
ficariam restritas aos Correios.

Segundo assessores do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, a intenção é deixar a CPI seguir seu curso normal, mas sob
controle do governo e dos aliados. O Palácio do Planalto avalia que uma
tentativa de abafar a CPI poderia ter efeito negativo na opinião
pública.

O governo deverá indicar o relator das investigações, cargo que
numa CPI é mais importante do que o de presidente. Este poderia ficar com um
partido de oposição ou com o PMDB do Senado. A oposição deverá indicar
formalmente hoje os integrantes da CPI. O PSDB escolheu os deputados Eduardo
Paes (RJ) e Gustavo Fruet (PR) e os senadores Antero Paes de Barros (MT) e
Almeida Lima (SE). Fruet foi o relator na Câmara do processo de cassação do
deputado André Luiz (sem partido-RJ), que perdeu o mandato no início do
mês.

Os dois deputados têm convivência pacífica com o PT, mas os
senadores não. Paes de Barros foi presidente da CPI do Banestado e teve
desentendimentos seguidos com o deputado José Mentor (PT-SP), a ponto de não se
falarem; Lima costuma ser ignorado pelos petistas desde que anunciou que
contaria as ligações do ministro da Casa Civil, José Dirceu, com Waldomiro
Diniz, e não o fez.

Na Câmara, o PFL ainda concluirá a indicação de seus
integrantes amanhã, mas, no Senado, o líder da bancada, José Agripino (RN),
escolheu Heráclito Fortes (PI), Demóstenes Torres (GO) e César Borges (BA), o
candidato da oposição para ser o relator da CPI. "Não vamos abrir mão. Cabe ao
bloco da minoria indicar o relator. Qualquer manobra para impedir isso seria uma
atitude rasteira", afirmou o líder Agripino Maia, que se reuniu com o presidente
do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), para tratar da estratégia de atuação na
CPI.

No Senado, PFL e PSDB formam o bloco da minoria e, pela tradição,
podem ficar com um dos principais postos de comando da comissão. O governo, no
entanto, não aceita perder a relatoria.

Para Agripino, Lula vai perder o
respeito da opinião pública se tentar atrapalhar a CPI. "A base se submete a ele
porque o presidente tem a opinião pública a seu lado, mas, no momento que essa
relação sofrer uma fratura, a base vai se insurgir contra ele", afirmou.
"Marinho não é uma peça solta, mas um peça de uma forte engrenagem que barrou a
pretensão do líder do governo em nome de interesses em torno de uma
concorrência", afirmou, referindo-se à declaração do líder do governo no
Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), de que não conseguiu indicar um afilhado –
Ezequiel Ferreira de Souza – para os Correios porque o cargo faria parte de um
esquema de fraude.

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