O governo estuda medidas para estimular as famílias a contratar formalmente as empregadas domésticas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que estão em avaliação idéias como permitir que se abata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o valor correspondente às contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empregadas domésticas. "Mas ainda não tem decisão", disse Bernardo, acrescentando que o tema provavelmente não foi submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outra proposta em avaliação, segundo técnicos, seria permitir a dedução dos salários dos empregados domésticos da base de cálculo do IRPF do empregador, até o limite de um salário mínimo Diversos projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, criando esse benefício e outros semelhantes. Também se avalia possibilidade de reduzir as contribuições ao INSS para estimular a formalização. Hoje a alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos é de 20% – 12% a cargo do empregador e 8% do empregado.
"Há propostas de vários tipos", comentou o secretário-adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto. Ele informou que o governo vem analisando o tema desde 2003. "São só estudos, por enquanto", disse. No momento, a Receita Federal não está fazendo nenhum estudo técnico para calcular o impacto de medidas desse tipo sobre a arrecadação, informou ele. Isso é um possível indício que essas facilidades, embora estejam sendo analisadas, não estão prestes a ser adotadas.
Historicamente, a Receita Federal é contra a ampliação de deduções do IRPF. Barreto evitou posicionar-se, mas lembrou que no caso das contribuições ao INSS a perda imediata de arrecadação nem é o problema mais grave. Ele alertou para o risco de, com medidas desse tipo, se aprofundar o déficit da Previdência Social. "Há um cálculo atuarial a ser observado, e o que se arrecada tem de ser compatível com os compromissos que se tem de honrar mais adiante", comentou.
As propostas têm o respaldo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que se comprometeu a defender uma política de inclusão social com as secretarias especiais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. As secretárias Nilcéia Freire e Matilde Ribeiro gostariam que o governo anunciasse a decisão até 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.
Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho doméstico é responsável pelo ocupação de seis milhões de brasileiros. A maioria são mulheres e negras que recebem, em média, um salário mínimo. Mais de dois terços não possuem carteira assinada e estão à margem de qualquer segurança previdenciária.