A equipe econômica quer colocar na Constituição um dispositivo que cortará os gastos do governo, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo dos próximos dez anos. Paralelamente, cairia também a carga tributária. Um outro dispositivo considerará inconstitucional qualquer nova despesa criada sem que se explicite de onde virá o dinheiro para financiá-la.
O governo quer, também, modificar o ponto da Constituição que manda elevar os gastos da Saúde a cada ano, seguindo o aumento nominal do PIB. A avaliação é que essa regra é "insustentável" ao longo do tempo. Tudo isso está em estudos dentro do governo, informou, nesta quinta-feira, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Ele não especificou de que forma essas propostas serão encaminhadas ao Congresso.
O efeito dessas medidas seria o fortalecimento do controle sobre os gastos do governo, providência que vem sendo pedida por um crescente grupo de economistas e analistas. Também os empresários, na "agenda mínima", pediram um choque de gestão mais profundo, com corte nos gastos federais de custeio.
Déficit zero
As alternativas apresentadas por Bernardo são, também, a resposta da área econômica do governo à proposta de déficit nominal zero do deputado e ex-ministro Delfim Netto. Elas incorporam o coração da proposta de Delfim, que é um compromisso de longo prazo de que as contas públicas ficarão sob controle.
Deixam de fora, porém, a fixação, na Constituição, da meta de zerar o déficit nominal das contas públicas num prazo de cinco anos. O cálculo nominal é a diferença entre receitas e despesas, incluídos aí os gastos com juros sobre a dívida pública.
As propostas seriam apresentadas hoje por Bernardo e pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante um seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que acabou cancelado. "Não faz sentido discutir déficit zero com uma conta de R$ 15 bilhões pendurada nas costas", disse Bernardo referindo-se ao aumento do mínimo de R$ 300,00 para R$ 384,29.
"Ou o debate não seria sério ou iria virar um embate." Segundo o ministro, é necessário que haja um grande grau de consenso na sociedade para que as propostas avancem. "Tem que haver uma proposta com grau razoável de aceitação para mandarmos ao Congresso Nacional", afirmou.
Ele disse que tem discutido com Palocci a idéia de fixar na Constituição, uma trajetória de queda nas despesas federais e na carga tributária ao longo dos próximos dez anos. "Se tiver essa possibilidade de fazer (fixar uma trajetória de queda dos gastos correntes) por um período de dez anos, nós topamos, e topamos por uma emenda constitucional." Com a diminuição dos gastos correntes, enfatizou Paulo Bernardo, haveria a possibilidade de aumentar os recursos para a área social e para investimentos.
Outro ponto que vem sendo trabalhado pelos dois ministros é o de reforçar a idéia de que nenhuma despesa nova pode ser criada sem que se aponte de onde virá o dinheiro para pagá-la. Essa regra já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas vem sido repetidamente burlada pelo Congresso.
"Este princípio da LDO não está sendo eficaz", disse Bernardo. Segundo ele, o Congresso Nacional tem aprovado projetos de leis sem levar esse dispositivo em consideração. O ministro citou como exemplo um projeto em meados do primeiro semestre, que elevou em R$ 26 bilhões as despesas com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que garante benefícios para deficientes e idosos de baixa renda.
Outro exemplo é o aumento do mínimo aprovado ontem pelo Senado. O ministro negou que o governo tenha a intenção de elevar a meta de superávit primário para este ano, atualmente fixada em 4,25% do PIB.