Governo propõe à oposição acordo para destravar pauta do Legislativo

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, procurou hoje o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), e propôs um acordo com a oposição para destravar a pauta do Legislativo. Segundo Genro, o Executivo quer a aprovação de quatro projetos: a minirreforma tributária (PEC 285/04), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), o Fundeb e a criação da loteria Timemania (PL 5524/05.

O ministro argumenta que esses projetos não interessam apenas ao governo, mas a toda a sociedade. Ele acredita ser possível criar uma agenda mínima, mesmo em um ano eleitoral. "Uma agenda mínima não quer dizer que a oposição e o governo pensem a mesma coisa a respeito dos temas que estão sendo propostos. Mas que seja um elenco de problemas a serem resolvidos por votação, por debate, por confronto político, e que fique claro para a sociedade que esses temas são relevantes", afirmou Tarso Genro.

Segurança

O deputado Jutahy Júnior disse que o partido aceita conversar. O PSDB, segundo ele, quer votar 11 projetos sobre segurança, já aprovados no Senado, entre eles o regime especial para presos de alta periculosidade. "Temos também questões específicas sobre celulares, bloqueadores, aumento de penas, enfim, assuntos que têm de ser modificados para dar segurança à população", disse o líder. Jutahy acrescentou que já existe um acordo da oposição com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para votar dois projetos: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a loteria Timemania.

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