O presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, ingressou com ação judicial contra o sócio privado da empresa, o consórcio Dominó Holdings, solicitando a devolução de quase R$ 14 milhões “embolsados de forma indevida, a título de lucro”. A ação foi ajuizada na segunda-feira e uma cópia foi entregue ao governador Roberto Requião na reunião de secretariado desta terça-feira. Xavier também pede a responsabilidade civil e criminal dos beneficiários da operação.
Em janeiro de 2002, a Dominó Holdings alegou prejuízos no valor de R$ 40 milhões com investimentos em obras de saneamento em pequenos municípios. “A alegação foi prontamente atendida pelo então secretário da Fazenda Ingo Hübert. Do total reclamado, R$ 24 milhões foram devolvidos ao próprio Estado e o restante distribuídos indevidamente para os acionistas privados”, disse Pedro Henrique Xavier.
“Carta enviada pelo então presidente da empresa, Carlos Teixeira de Freitas, dizia que não havia cabimento que a empresa fizesse investimentos sociais, pois estava privatizada e, por isso, o Governo do Estado deveria abrir mão destes R$ 40 milhões de dividendos para compensar esse esforço social. Isto foi de manhã e, à tarde, o Ingo Hübert, despachava favoravelmente. No dia seguinte, os R$ 40 milhões foram transformados em lucro e distribuídos para os acionistas”, explicou o governador Roberto Requião.
Requião lembrou ainda que a carta destacava o prejuízo que a empresa tinha ao realizar obras nos pequenos municípios. “É natural que se perca dinheiro, porque a Sanepar foi criada como empresa estadual única para ter subsídio cruzado. Ou seja, ela cobra um pouco mais nas cidades maiores para poder oferecer saneamento e água tratada para as cidades menores”, disse ele.
Documentos
Durante sua apresentação, Xavier apresentou uma série de documentos e demonstrou de que forma a bonificação de quase R$ 14 milhões “apareceu nos bolsos dos sócios privados da empresa”. As manobras, conforme explicou, têm origem na formação do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac), que começou em 1988, quando o governo do Estado firmou contrato com o banco de fomento japonês JBIC (Japan Bank for International Cooperation), no valor de quase US$ 300 milhões, com o objetivo de desenvolver o projeto de Paranasan.
“No mesmo ano, o governo do Estado assinou o famigerado acordo de acionistas com a Dominó Holdings”, afirmou. A liberação dos recursos iniciaram a partir de dezembro daquele ano, para execução do projeto. O Estado recebia os recursos do banco japonês e os repassava à Sanepar que os contabilizava na conta do Afac, em ações subscritas pelo Estado. Entre dezembro de 1998 a dezembro de 2001, foram liberados R$ 136,84 milhões em recursos do JBIC.
A conta do Afac foi reforçada por um débito no valor de R$ 40 milhões junto à Copel, correspondente a contas não pagas e que, posteriormente, foram assumidas pelo Estado. Em dezembro de 2001, a conta do Afac já dispunha de R$ 198 milhões que, corrigidos, correspondiam a R$ 219,524 milhões.
Vantagens
Xavier recorreu à essa contabilidade para demonstrar que a Dominó, como sócia privada, não entrou com nenhum recurso novo dentro da Sanepar. “Seu ingresso ocorreu pela compra de ações e nada além disso. Para ter direito à participação no capital social, deveria ter alocado mais de R$ 100 milhões, o que não aconteceu”, analisou.
Nessa fase, segundo Xavier, “foi montada uma engenharia financeira dentro da Sanepar, com a criação de um estratagema para a Dominó manter sua participação no capital social diante dos investimentos feitos, sem precisar investir um centavo”. Em 29 de janeiro de 2002, foi firmado um contrato de devolução em dinheiro dos recursos do Afac no valor de R$ 179,5 milhões correspondentes ao investimentos do Paranasan mais a dívida da Copel.
A devolução desse dinheiro, com o qual o Estado teria de volta o que investiu, iria se concretizar com a venda de ações que a Sanepar colocou no mercado internacional. Porém, devido aos atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos, o mercado internacional entrou em recessão e as ações nunca foram vendidas por falta de interesse.
Em vista da inviabilidade do Estado recuperar o que havia investido, firmou-se nova repactuação da dívida. No dia 18 de dezembro de 2002, foi feito um termo aditivo ao contrato, prorrogando a dívida para ser parcelada entre 2005 e 2011.
Um ano depois, já na atual administração, houve uma rescisão de contrato e a dívida, no valor R$ 181,96 milhões, correspondente à soma do saldo devedor do Paranasan e Copel, voltou a ser contabilizada na Sanepar como Afac. Nesse caso, a Dominó Holdings teria que desembolsar cerca de R$ 150 milhões para manter sua participação acionária na empresa. Segundo Xavier, “a empresa fez de tudo para não desembolsar esses recursos, o que culminou com a ação no Superior Tribunal de Justiça, que restaurou o acordo de acionistas”.
Alerta
Xavier alertou as autoridades judiciárias que, caso o acordo de acionistas, atualmente suspenso por medida liminar, seja restaurado novamente, o Governo do Estado vai deixar de avalizar os repasses de recursos de financiamentos para a Sanepar, situação que deverá deixar um déficit da ordem de R$ 700 milhões, “impossível de ser administrado”, salientou.
Xavier prevê, nesse caso, déficits de aproximadamente R$ 300 milhões, em 2005, e mais R$ 400 milhões, em 2006, correspondentes à necessidade de antecipação do pagamento de valores contratados juntos ao JBIC e à Caixa Econômica Federal. Ele explicou que o contrato com essas instituições prevê a antecipação do pagamento total do financiamento, caso não haja contrapartidas financeiras por parte do governo do Estado.