O governo do Estado, por meio da Copel, preservou nos bolsos dos paranaenses R$ 1 bilhão, ao recusar-se a aplicar integralmente os reajustes no valor da energia elétrica autorizados pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, desde junho de 2003. A partir deste mês, o desconto para os adimplentes gira em torno de 8%. Além desse benefício, que ajudou empresas a reservar recursos para investimentos, cerca de 230 mil famílias pobres continuam a contar com o programa de Luz Fraterna.
O dinheiro que não foi cobrado dos consumidores seria suficiente para a construção de 95 mil casas populares, de 40 m2, feitas em alvenaria, com telha cerâmica, banheiro, cozinha, sala e dois quartos. Considerando que cada residência destas abriga, em média, quatro pessoas, poderiam ser abrigadas 380 mil pessoas, número superior à população de Maringá ou Foz do Iguaçu, por exemplo. "Nem todos compreenderam, em sua completa extensão, os efeitos benéficos da política de descontos tarifários praticada pela Copel desde junho de 2003, por orientação do governador Roberto Requião. Este é o maior projeto de transferência, preservação e complementação de renda já implementado no Brasil", avaliou Rubens Ghilardi, presidente da estatal.
Ao não aplicar os reajustes da forma sugerida pela Aneel, a Copel reduziu seus níveis de inadimplência (total de contas vencidas e não pagas), estimulou as atividades econômicas no Paraná e preservou o poder de compra da população. A inadimplência, que era de 5,4% do faturamento da estatal, em maio de 2003, caiu pela metade, a 2,7%, em setembro de 2004.
Neste período, a Copel registrou quase 4 mil novas ligações industriais. "No total, foram 162 mil novas ligações elétricas. Manteve-se a economia em atividade, preservando os empregos existentes, e criou-se novos postos de trabalho", comentou Ghilardi. A implantação do desconto ao pagamento em dia significou três meses de consumo de energia elétrica de graça, para os consumidores pontuais no pagamento da conta de luz, de acordo com o presidente da estatal.
Desconto
Desde 1.º de fevereiro o desconto concedido pela Copel para contas de luz pagas em dia é, em média, de 8,2%. A redução do percentual de desconto, que por 6 meses neutralizou integralmente os efeitos do índice de 14,43% homologado pela Aneel, em 24 de junho de 2004, vai ser necessária devido a vários fatores, como, por exemplo, o impacto da elevação de custos de encargos intra-setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético. Além disso, há despesas operacionais como a compra da energia produzida pela Itaipu, cuja tarifa teve um reajuste de 7,6% no seu valor em dólar a partir de janeiro.
Outro fator que pesou na decisão de reduzir o desconto tarifário praticado pela Copel foi a obrigatoriedade de sua adesão ao sistema centralizado de comercialização de energia. A medida, objeto de questionamento judicial pelo Governo do Paraná, resultou na perda da flexibilidade que a Copel tinha ao usar energia própria no atendimento dos consumidores e considerar, na composição de custos, tarifas mais baixas e adequadas ao interesse da população.
Luz Fraterna
As famílias pobres do Estado não pagam conta de luz desde setembro de 2003, desde que consumam até 100kWh mensais. Elas se inscrevem no programa Luz Fraterna, comprovando algumas exigências, como estar inscrita como beneficiária de um dos programas sociais do Governo Federal ou que integre o cadastro de programas sociais da Copel. Para ser beneficiado, o consumidor, também deve ter renda familiar média por morador de até meio salário-mínimo e o padrão de construção da moradia seja adequado às características sociais do programa. A ligação deve ser monofásica para residências ou monofásicas e bifásicas de até 50 ampères, para as rurais.
Inicialmente, o Luz Fraterna previa o atendimento a 200 mil famílias, mas hoje já beneficia cerca de 230 mil, ou aproximadamente 1 milhão de pessoas atendidas pela Copel. "Ao assumir o pagamento da fatura de energia dessas famílias, o Governo Estadual permite aos paranaenses que mais precisam destinar seu dinheiro para outras necessidades igualmente essenciais como alimentação, saúde e educação", comentou Ghilardi.