O governo prepara um pacote para a área de infra-estrutura. Segundo o ministro
da Fazenda, Antonio Palocci, foi concluído ontem (28) o novo modelo de
concessões rodoviárias que será implementado no curtíssimo prazo. Ele disse
ainda, que será feito um reinvestimento na Brasil Ferrovias, uma empresa que
detém as concessões da Ferroban, Novoeste e Ferronorte. Palocci anunciou ainda
que assinará os últimos documentos necessários à regulamentação do Fundo
Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Além disso, o ministro
reafirmou que transferirá recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) para os Estados. Esse dinheiro deverá ser usado na melhoria das
estradas. De acordo com o ministro, o orçamento para o Ministério dos
Transportes é de R$ 4,2 bilhões neste ano.
Os dados foram apresentados
hoje durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na
reunião, o ministro apresentou também os temas que considera prioritários para a
agenda econômica neste ano e que são objeto para discussão no Legislativo. Nos
próximos dias, o governo pretende mandar pelo menos três projetos de lei para o
Congresso: o que trata dos resseguros, o que reestrutura a área de defesa da
concorrência do governo e o que cria o Cadastro Positivo dos Tomadores de
Crédito. Todos são prioridade na agenda de Palocci.
O Cadastro Positivo,
em discussão já há vários meses no governo, cria uma espécie de lista de bons
pagadores. Cada pessoa poderá requisitar, no Banco Central, um documento que
resume seu relacionamento com o sistema financeiro. De posse desse documento, a
pessoa poderá negociar taxas mais baixas quando for tomar um empréstimo. A nova
lei dos resseguros vai prever o fim do monopólio hoje exercido pelo Instituto de
Resseguros do Brasil (IRB). O novo sistema de defesa da concorrência vai
garantir que fusão entre empresas só ocorram depois de autorizadas pelo governo,
dependendo da fatia de mercado que a nova empresa vai abarcar.
Também
estão na lista medidas para facilitar a abertura e o fechamento de firmas, a lei
que regulamenta a cobrança tributária de empresas que entrarem em processo de
recuperação judicial (figura criada pela nova Lei de Falências), o
aperfeiçoamento das regras contábeis e o texto que define o papel das agências
reguladoras.
Junto desses temas, o ministro defendeu a autonomia do Banco
Central – que não consta das prioridades do governo, segundo mensagem enviada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, na abertura dos
trabalhos legislativos este ano. Palocci não desistiu de manter a discussão do
tema em pauta mesmo sem enviar uma proposta ao Congresso.
Ele apresentou
um estudo mostrando que a autonomia da instituição, nos países que a adotaram,
provocou uma queda nas taxas de juros de curto e longo prazos, redução da
probabilidade de crises cambiais e maior crescimento econômico. "Não se trata de
uma tese do atual governo ou dos partidos do governo que deva ser aprovada de
qualquer jeito", disse o ministro. "Eu não penso assim. É uma questão da
institucionalidade brasileira." Palocci, afirmou, porém, que não está correndo
com essa discussão porque o Banco Central hoje desfruta uma autonomia de
fato.