O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo prepara um decreto para melhorar o sistema de controle e gestão das estatais. Segundo ele, a idéia é baseada no diagnóstico de que hoje as empresas estatais atuam de forma dispersa e não seguem uma diretriz única do governo.
No decreto que, segundo ele, já foi aprovado na Casa Civil e será submetido ao presidente da República, está prevista a criação de uma comissão composta por membros dos ministérios do Planejamento, Casa Civil e Fazenda. Essa comissão terá a função de orientar os conselhos das empresas no sentido de que haja uma política única das estatais em questões como investimentos, definição de prioridades das empresas, levando em conta os interesses do País, e políticas como benefícios trabalhistas para os funcionários dessas empresas. "A orientação do governo será unificada", disse Bernardo.
Questionado sobre se essa nova política para as estatais também prevê a ampliação da participação privada nessas empresas, como por exemplo por meio de venda de ações ao mercado, o ministro disse que isso não estará no decreto, mas que é uma hipótese que tem sido levada em conta pelo governo. Na semana passada, por exemplo, o próprio ministro Paulo Bernardo afirmou que o presidente Lula gostaria de transformar a Eletrobrás em uma "Petrobras do setor elétrico" e que um dos mecanismos para isso em estudo seria a venda de participação acionária da companhia.
Judiciário
Bernardo afirmou que o governo poderá vetar emendas ao projeto que aumentou os vencimentos dos servidores do Judiciário. Segundo o ministro, ainda não foi feito o cálculo sobre o impacto dessas emendas, mas disse que uma delas, a que estende gratificação a todos os servidores do Poder Judiciário gera um acréscimo de R$ 300 milhões nas despesas públicas. O reajuste dos servidores do Judiciário, segundo Bernardo, pode ter um impacto nas despesas de R$ 5,1 bilhões até 2008. O ministro disse que a extensão da gratificação a todos os servidores do Judiciário poderá ser considerada inconstitucional, embora ainda esteja sendo avaliada pelo governo.
Orçamento
O ministro defendeu a migração do atual sistema de orçamento autorizativo para um orçamento impositivo, o que, na sua opinião ajudaria a reduzir os índices de corrupção com verbas públicas. Ele afirmou que esta migração teria que ocorrer não só na União como também nas esferas municipais e estaduais.
Além disso, Bernardo acredita que é preciso haver um período de transição para a mudança do sistema e também é necessário uma mudança de cultura no Congresso para que o Orçamento seja aprovado de forma equilibrada do ponto de vista fiscal.