O governo deverá sacrificar a classe média, mantendo o congelamento da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), para garantir um aumento um pouco maior do salário mínimo e tentar mostrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se esforçou para cumprir a promessa de dobrar o valor real do piso salarial do País. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a proposta definitiva de reajuste, mas é provável que fique em um valor intermediário entre os R$ 340 indicados pela equipe econômica e os R$ 360 defendidos pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Hoje (12), o relator do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss, disse que precisará cortar R$ 1,6 bilhão de outras despesas para chegar aos R$ 350 cogitados pelo Palácio do Planalto. O custo total do aumento de R$ 300 para R$ 350 se aproxima de R$ 8 bilhões, mas uma parte já estava programada na proposta orçamentária (R$ 321) e outra já havia sido incluída extra-oficialmente nos cálculos do Orçamento pelo próprio relator, que trabalhava com um valor de R$ 340.
"É uma decisão que tem de ser amadurecida porque isso significaria R$ 1,6 bilhão a menos para corrigir a tabela do IR" afirmou Merss. Na prática, os R$ 10 a mais de aumento no salário mínimo inviabilizarão a idéia de corrigir as faixas de desconto do IR em 10% – medida que faria o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões no ano. Em termos eleitorais, o salário mínimo pode beneficiar cerca de 18 milhões de pessoas no País, enquanto a correção da tabela do IR atinge somente 5 milhões de brasileiros.
Contramão
Sob o ponto de vista dos compromissos fiscais assumidos pelo governo, no entanto, a opção do salário mínimo vai na contramão de tudo que foi estabelecido este ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nessa lei, o governo se comprometeu a respeitar um limite para as despesas correntes, como aquelas atreladas ao salário mínimo, e controlar a carga tributária. Para ser coerente com essas metas, argumentam os técnicos do Congresso, o governo deveria segurar o salário mínimo e oferecer um pequeno alívio no IR, e não o contrário.
No ano passado, o governo já gastou R$ 65,9 bilhões em benefícios assistenciais ou previdenciários atrelados ao salário mínimo. Para os aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, foram R$ 48,8 bilhões; para idosos e deficientes amparados pela Lei Orgânica da Assistência Social, outros R$ 7,5 bilhões, e para trabalhadores desempregados, R$ 9,5 bilhões. Essa despesa deve crescer 13% neste ano, impulsionada pelo aumento do salário mínimo, e outros 15% no ano que vem, se prevalecer a decisão de elevar o piso salarial do País para R$ 350.
"O salário mínimo é uma das melhores ferramentas de que dispomos para a distribuição de renda, mas dependemos do bom senso do Congresso para aprovar um valor maior", argumenta Carlito Merss.
Segundo ele, a revisão das receitas do Orçamento abriu um espaço de mais R$ 10 bilhões para as despesas do próximo ano, mas a soma de todas as demandas é duas vezes maior. Só o que os governadores reivindicam de ressarcimento pela desoneração das exportações, por exemplo, chega a R$ 5,2 bilhões. Somados aos R$ 4,6 bilhões de custo adicional do salário mínimo, praticamente esgotam-se os R$ 10 bilhões. E a lista não pára por aí: existem despesas adicionais na área de pessoal, saúde e educação que ainda não foram devidamente contabilizadas no Orçamento.
Umas das opções que os parlamentares têm é fazer vista grossa a esses buracos, que se resolvem depois com o bloqueio de despesas de custeio e investimento por parte da equipe econômica.