O Ministério das Comunicações está negociando com as concessionárias de telefonia fixa a flexibilização de metas de universalização que terão de ser cumpridas a partir do próximo ano. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério, Roberto Pinto Martins, seriam das empresas contrapartidas, como a destinação de linhas de banda larga para projetos de inclusão digital.
Para mudar essas regras, segundo o secretário, o presidente da República precisará assinar um decreto, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que editar uma regulamentação. Os atuais contratos de concessão, assinados no ano passado, prevêem que as concessionárias instalem Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) com quatro orelhões e quatro linhas de acessos à internet cada um.
Esses postos, pelas atuais regras, teriam que funcionar das 8 horas da manhã às 8 horas da noite todos os dias. Como as concessionárias não gostaram desse horário de funcionamento tão extenso, o governo está aproveitando para oferecer um horário reduzido, desde que as empresas se comprometam com outras metas. Segundo o plano alternativo proposto, as empresas poderiam abrir novos postos além dos exigidos, funcionando em horários diferentes, mas mantendo a média de 84 horas semanais.
Até o fim de 2010 as concessionárias, entre elas a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, terão que instalar 7.800 postos, meta que pode ser ampliada com o plano alternativo. Para isso, as empresas podem firmar parcerias com órgãos públicos e bancos, por exemplo.
Se as concessionárias aceitarem a proposta, terão que fornecer para os projetos de inclusão digital do governo três linhas ADSL de conexão em alta velocidade para cada posto instalado. Serão, no mínimo, 23 mil linhas ADSL. O governo quer ainda que as empresas cobrem do usuário preço de conexão local, mesmo nos municípios onde não haja provedor de acesso à internet. Nos postos localizados em cidades onde já exista banda larga, a conexão terá de ser obrigatoriamente em alta velocidade.
Martins disse que as empresas foram consultadas e deverão dar uma resposta ao Ministério na próxima semana. "Elas estão fazendo suas contas", afirmou nesta sexta-feira (18), em entrevista coletiva. A Anatel, segundo o secretário, ainda não participa da negociação. "Estamos fazendo uma avaliação e depois vamos conversar com a Anatel". O secretário disse não ver problemas em alterar o plano de metas que já foi definido pelo governo e firmado pelas concessionárias e pela agência. "Se estiver oferecendo melhorias para o consumidor, por que não vou pensar nisso?". Martins desvinculou a negociação das conversas que vêm sendo mantidas entre o ministro Hélio Costa e as concessionárias para aumentar a participação delas do leilão de licenças de banda larga sem fio (WiMAX).