Governo não concordará com reforma tributária fatiada, diz Rebelo

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou há pouco que o governo não concordará com a votação de forma fatiada da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta no conjunto resolve os problemas fiscais de Estados e Municípios. "O governo está preparado para votar a Reforma Tributária como um todo. Quem não quiser resolver o problema dos Estados, com o fim da guerra fiscal, e dos Municípios, com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional que rompe com os desequilíbrios regionais, insuportáveis para o País, que assuma a sua responsabilidade", afirmou depois de participar de seminário sobre gestão pública promovido pelo Ministério do Planejamento.

Rebelo disse que terá uma reunião hoje com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar da Reforma Tributária. Ele também deve conversar com o ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, o ponto principal que está travando a votação da matéria.

Rebelo considera que, com a base governista na Câmara, "o acordo já está 90% concertado". "Com a oposição, nós vamos discutir e, se não for possível um acordo, vamos votar no plenário", afirmou. Ele lembrou que já houve acordo quando a matéria foi votada pela primeira vez na Câmara e, depois, foi feito outro acordo, inclusive com os governadores, para a votação no Senado.

"Agora as pessoas sempre procuram obter mais conquistas e os acordos anteriores passam a ser questionados", disse.

O ministro também acredita ser possível fazer um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já enfrenta resistências no Congresso. "A resistência é quanto aos critérios (para o limite da carga tributária) mas acho que isso também é possível acertar. Estão todos de acordo que é preciso por um limite para o crescimento da carga tributária", afirmou.

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