Governo libera gastos de R$ 2,1 bilhões

Na véspera de Natal, o governo fez uma edição extra do Diário Oficial da União para liberar R$ 2 120 bilhões em créditos extraordinários do Orçamento que atenderão principalmente aos ministérios das áreas de infra-estrutura e social, além do Judiciário. Os créditos são autorizações de gasto. Uma parte desse dinheiro, equivalente a R$ 986 milhões, corresponde a projetos que já estavam no Orçamento e foram cancelados, ou seja, são remanejamentos de verbas. O restante, R$ 1,134 bilhão, decorre do excesso de arrecadação do governo federal, ou seja, é dinheiro novo.

O pacote é composto por 11 leis, o que quer dizer que todas essas novas autorizações para gastar passaram pelo crivo do Congresso Nacional. Delas, 10 são créditos suplementares ao Orçamento da União e uma modifica a programação de investimentos da Petrobras.

A Justiça Federal, por exemplo, teve autorizados gastos de R$ 4,8 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão utilizados na compra do edifício-sede da Justiça Federal em São Bernardo do Campo, onde mora a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante será gasto na compra de sedes em municípios do Ceará e do Rio Grande do Sul.

O maior crédito autorizado, no valor de R$ 1,162 bilhão, atende aos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Desses, R$ 260 milhões vão para o programa Bolsa Família, R$ 94 milhões pagarão abono salarial e R$ 620 milhões serão gastos na correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Ministério dos Transportes recebeu créditos de R$ 160 milhões que serão utilizados, por exemplo, em restauração de rodovias no Piauí, Ceará, Pernambuco e Sergipe e para obras preventivas em estradas do Pará, Ceará e Pernambuco. Também haverá recursos para construir trechos da BR 135 na Bahia e em Minas Gerais, BR 484 no Espírito Santo, pontes na BR 158 em São Paulo e rodovias no Paraná.

A transposição do São Francisco recebeu R$ 21,8 milhões em verbas para reassentar famílias residentes em áreas afetadas pela obra. Obras para construção de barragens receberam R$ 3,4 milhões em recursos novos, dos quais R$ 1,5 milhão será utilizado para melhorar a infra-estrutura hídrica do Ceará.

No Ministério do Meio Ambiente, programas como o apoio à implantação de infra-estrutura nos pólos de ecoturismo receberam R$ 1,5 milhão e o fomento ao desenvolvimento de desenvolvimento sustentado das comunidades tradicionais recebeu R$ 1 milhão. Os programas para gerenciamento de lixo nos municípios com população entre 30.000 e 250.000 habitantes receberam R$ 2,8 milhões. O Ministério da Defesa recebeu R$ 5 milhões para manutenção e suprimento de material bélico.

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