As cidades de Lucena, na Paraíba, e São Paulo de Potengui, no Rio Grande do Norte, estão recebendo nesta terça-feira as primeiras equipes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) responsáveis pela investigação das denúncias de concessão irregular de benefícios pagos a falsos pescadores. Nesta quarta-feira será a vez dos municípios de Imbituba e Barra Vela, em Santa Catarina. Na semana que vem está programada a mesma ação em Mucurí, na Bahia.
O benefício chamado Seguro Defeso se destina exclusivamente aos pescadores profissionais durante o período da piracema ou defeso (época de reprodução das espécies). Ele é pago em parcelas mensais de R$ 260,00 e o número de parcelas depende da duração da proibição da pesca das espécies de peixe, variando de 2 a 4 meses. Com este seguro os pescadores profissionais com carteira assinada também têm acesso às linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Pesca) para financiamento de barcos e acessórios de pesca e contam tempo para a aposentadoria
Segundo dados da Seap, desde que foi implantado o novo Seguro Defeso para o pescador, em novembro do ano passado, o governo contabilizou acréscimo de 30% no número de solicitações do benefício. De novembro de 2002 a novembro de 2003, quando a nova lei foi sancionada, foram 117 mil solicitações. Do final de 2003 a até este mês, os pedidos chegam a 168 mil. Destes, 162 mil já foram pagos, o que significou um desembolso de R$ 152 milhões repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.
De acordo com o ministro José Fritsch, da Seap, todas as carteiras falsas de pescadores vão ser canceladas, bem como serão cancelados os benefícios do Seguro Defeso e os envolvidos nas fraudes encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal para que o dinheiro seja recuperado. “Nós queremos que os benefícios no setor da pesca sejam garantidos para quem tem na pesca a sua principal atividade de vida”, destacou.
Com a ação, o ministro espera fazer uma radiografia das distorções semelhantes em outros estados. “Há denúncias também no Rio Amazonas, no Ceará, em São Paulo, no Maranhão e em Minas Gerais”, apontou.
Na seqüência da apuração das denúncias nessas primeiras quatro cidades, que deverá durar 10 dias, será feito um recadastramento de todos os pescadores com início previsto para os próximos 30 dias. “Em 6 meses o recadastramento de todos os pescadores brasileiros estará pronto”, afirmou Fritsch, destacando que esse “é um momento importante de moralização do setor da pesca que ficou esquecido nós últimos anos”.
No novo cadastro serão cruzados os dados dos CPFs dos profissionais da pesca para se verificar outras possíveis atividades econômicas desenvolvidas pelo pescador. Esse trabalho será feito por meio de um convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).