Governo foi responsável por atraso na votação da reforma tributária

Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso responsabilize a oposição pelo fato de o Congresso não ter até hoje votado uma proposta de reforma tributária, nos meios políticos a culpa maior é atribuída ao próprio governo, que não teria se empenhado em favor das mudanças com receio de perder arrecadação. Nos últimos sete anos  quando o tema da reforma do sistema de impostos vagou pelos corredores do Congresso, a arrecadação federal aumentou 42,7% em termos reais (já descontada a inflação). Boa parte desse crescimento foi obtida com tributos que estão na mira de quase todos os projetos de reforma surgidos nos últimos anos.

É o caso da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criticada por incidir de maneira cumulativa sobre a produção das empresas. Sua receita cresceu 107%. Em 1994  a Cofins respondia por 16,9% da receita do governo. No ano passado, ela sozinha representou 24,5%.

A iniciativa de colocar a reforma em discussão, entretanto, coube ao governo, ao enviar ao Legislativo, em 1995, uma emenda constitucional elaborada sob a coordenação do então ministro do Planejamento, José Serra. A proposta, centrada na mudança da legislação do ICMS dos Estados, não era consensual. Dentro do próprio governo, era criticada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e as discussões em torno dela, no Congresso, pouco evoluíram.

Em 1997, o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, apresentou uma proposta radicalmente diferente à comissão parlamentar encarregada de examinar o assunto. O projeto criava o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no lugar do ICMS estadual e do IPI federal, mas a arrecadação ficaria com o governo federal. Essa, porém, não foi a última versão oficial. Ao todo, a comissão recebeu do governo cinco sugestões diferentes de reforma, que em nada ajudaram a definir o melhor caminho a tomar.

Voltar ao topo