O governo tenta retomar amanhã a votação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no que será um teste da fidelidade da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Para evitar o susto da semana passada, quando os governistas derrubaram um destaque da oposição com margem muito apertada de votos, a votação só irá adiante se houver pelo menos 450 dos 513 deputados presentes. Caso contrário, os governistas vão adiar a votação mais uma vez.
A maior dúvida é sobre a presença do PMDB em plenário, no momento em que o partido pressiona o governo por cargos do segundo escalão. Alguns parlamentares apostam que o governo vai empurrar a votação para o dia seguinte, pois às quartas-feiras a presença dos deputados é sempre maior. Antes da emenda, será preciso votar três Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votação em plenário.
Para manter o texto de interesse do governo, que é a versão como está até agora, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis à emenda. O que será votado não é o texto-base, já aprovado, mas um destaque do Democratas (DEM) que elimina o trecho segundo o qual a União teria que pagar apenas os meses de setembro, outubro e novembro deste ano, equivalentes a R$ 450 milhões. Se a oposição conseguir aprovar o destaque, ficará uma dúvida sobre a data a partir da qual a União terá que fazer o pagamento.
A emenda aumenta o FPM de 22,5% para 23,5% do total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto tramita no Congresso há quatro anos. Depois de aprovado na Câmara, em dois turnos, ainda irá à votação no Senado. Só então a emenda poderá ser promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).