Brasília (AE) – O governo federal rejeitou ontem o pedido do governo de Santa Catarina de remoção imediata do traficante Fernandinho Beira-Mar, levado para a Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis, no último daí 7 de outubro, à revelia das autoridades estaduais. O Ministério da Justiça informou ao governador em exercício do Estado, Júlio Garcia (PFL), que Beira-Mar só será removido para outro local em janeiro, para um dos dois presídios federais que serão inaugurados no final do ano, em Catanduvas, Paraná, ou Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

Garcia veio a Brasília em companhia do presidente da OAB local, Adriano Zanotto e do presidente do Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, exigir a saída do traficante do seu estado. Ele foi recebido em audiência pelo secretário-executivo do Ministério, Luiz Paulo Barreto, porque o ministro Márcio Thomaz Bastos participava de reunião no Palácio do Planalto. Participaram também do encontro o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.

Barreto garantiu, contudo, que a permanência de Beira-Mar em Florianópilis é provisória e sua remoção deveu-se a uma situação emergencial. A Inteligência da PF havia descoberto que uma facção rival do Comando Vermelho pretendia assassinar o traficante, chefe da organização criminosa. Insatisfeito com as explicações, o governo catarinense estuda mover recurso na Justiça Federal para se ver livre de Beira-Mar, considerado o traficante mais perigoso do Brasil.

Condenado até agora a mais de 30 anos de prisão por tráfico e homicídio pela justiça do Rio e de Minas, Beira-Mar cumpria pena até o ano passado na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, mas a justiça paulista determinou sua transferência. Sem ter para onde levar o traficante, ante a rejeição geral dos governos estaduais, a PF o trouxe para a sua carceragem, em Brasília.

Barreto explicou também que só a partir do próximo ano o Brasil terá presídios federais, aptos a receber detentos cuja periculosidade compromete a segurança das penitenciárias estaduais. A medida está prevista em lei desde 1984, mas nunca foi concretizada. Os dois primeiros presídios federais são de segurança máxima e terão capacidade para 200 presos em celas individuais, com sistema eletrônico de vigilância permanente. Cada um deles custou R$ 17 milhões.