O governo regulamentou nesta sexta-feira (1), por meio de decreto, o acesso dos empreendimentos participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) ao mercado de comercialização de créditos de carbono. O decreto estabelece ainda que a holding estatal Eletrobras, gestora do Proinfa, será responsável pela comercialização dos créditos. O documento também estabelece que os recursos obtidos com a venda dos créditos de carbono serão utilizados para reduzir o custo da energia vendida pelos empreendimentos do Proinfa.
O mercado de crédito de carbono foi criado pelo Protocolo de Kyoto e permite que os países mais desenvolvidos – que também emitem mais gases que causam o efeito estufa – possam comprar "créditos de carbono", que financiam iniciativas ambientalmente limpas em países em desenvolvimento.
Os empreendimentos do Proinfa, como termelétricas movidas a biomassa, centrais eólicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que geram energia sem emitir gases que causam o efeito estufa, poderão, então, se credenciar para vender créditos de carbono a outros países.
Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, as estimativas iniciais feitas pelo governo apontam que, quando todos os 144 empreendimentos do Proinfa estiverem funcionando – o que, disse ela, deve ocorrer até o fim de 2007 – o programa poderá arrecadar cerca de R$ 90 milhões por ano, em média, com a venda dos créditos de carbono.
Uma pequena parte desses recursos será utilizada para reembolsar os gastos que a Eletrobras terá para viabilizar a venda dos créditos. Mas a maior parte, segundo Laura, será repassada para os consumidores, reduzindo o valor da energia vendida pelas usinas do Proinfa. O governo ainda não calculou qual será o efeito prático nas tarifas dos consumidores finais.