Governo federal pretende ter 400 mil famílias assentadas até fim do ano

O governo espera fechar 2006 com 155 mil novas famílias assentadas no campo e, assim, atingir a meta de 400 mil famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária em quatro anos. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a pasta teve um orçamento recorde de R$ 2,3 bilhões em 2005 e, desse total, R$ 1,3 bilhão foram usados para obtenção de terras. Isso permitiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentar 127,5 mil famílias no ano passado.

Outra meta para 2006 é dar continuidade à recuperação do Incra. "Começamos a equipar melhor o Incra, com a compra de três mil computadores no ano passado", disse Rossetto. O Incra adquiriu também 300 aparelhos de localização geográfica por satélite (GPS), para ajudar na demarcação de terras.

De acordo com o ministro, até abril, serão contratados 1,3 mil funcionários concursados. São cerca de 1,7 mil novos funcionários que o órgão responsável pela execução da reforma agrária terá para reforçar suas ações, já que 471 entraram no Incra no ano passado. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, ressaltou que parte dos recursos orçados para este ano será destinada à melhoria da estrutura dos escritórios regionais do instituto.

Ao responder às críticas de que os números da reforma agrária não são os mesmos de movimentos do campo, Miguel Rossetto explicou que o conceito de quem o governo considera como família assentada é diferente do utilizado por outras instituições. "Assentados são cidadãos e cidadãs brasileiras que deixam de ser sem-terra e passam a ter direito à terra. E, a partir desse direito, dispõem de outros apoios, para habitação rural, para desenvolver seu trabalho produtivo", definiu.

Já o presidente do Incra esclareceu que, antes de outubro de 2003, quando foi revogada a Portaria 80, pessoas com perspectiva de receber um pedaço de terra já eram consideradas assentadas. "Essas pessoas eram selecionadas para uma entrevista e, uma vez entrevistada pela equipe técnica do Incra, só com a perspectiva de entrega da terra, a pessoa era definida como assentada pelo programa de reforma agrária", explicou Hackbart.

Rossetto revelou ainda outra meta do governo para 2006: levar assistência técnica a toda família assentada. No ano passado, 450 mil famílias receberam orientação de plantio e criação de animais. Entre os benefícios levados aos assentamentos no ano passado estão a construção de estradas (10 mil quilômetros, que beneficiaram 191 mil famílias), acesso a programas de educação (74 mil pessoas beneficiadas) e crédito para construção de casas (91 mil famílias beneficiadas).

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