O governo anunciou nesta segunda-feira o encaminhamento ao Congresso Nacional seu projeto de lei com regras específicas para o setor de gás natural. A decisão surpreendeu o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). O parlamentar é o autor de um projeto sobre o mesmo assunto que tramita desde junho no Senado e que vinha sendo objeto de intensas negociações entre ele, o governo e a Petrobras.
"Achei isso esquisito, pois, no momento em que eu estou negociando com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e com a Petrobras, o governo manda um projeto. Parece falta de entrosamento", afirmou Tourinho.
O senador baiano, ex-ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso, ressaltou que nunca teve acesso ao texto da proposta do governo. Segundo o senador, caso o projeto dele seja aprovado no Senado (e enviado à Câmara) antes de a proposta do governo sair da Câmara, o projeto do governo será apensado ao dele, o que significa que os dois textos tramitarão em conjunto. A proposta de Tourinho está, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde teve sua votação adiada seguidas vezes.
O conteúdo da proposta do governo, porém, permanece desconhecido Apesar de ter sido publicado hoje no Diário Oficial despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado na última sexta-feira, autorizando o envio da proposta ao Congresso, o projeto não chegou hoje à Primeira Secretaria da Câmara. O Ministério de Minas e Energia – autor da proposta – também não divulgou o texto.
Apesar de também não conhecer o projeto, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o fato de o governo encaminhar uma proposta própria ao Congresso não significa o fim das negociações com Tourinho. "Isso não paralisa as negociações em curso no Senado. Há divergências quanto ao projeto do Tourinho, mas as negociações estão avançando e vamos continuar conversando", disse o líder petista.
As conversas do senador Tourinho com o governo em torno da Lei do Gás se intensificaram no fim de janeiro. De lá para cá houve, momentos de endurecimento no tom das conversas como quando o senador e o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, discutiram em pleno Salão Azul do Senado devido a críticas feitas por Sauer ao projeto.
A Petrobras tem diversas restrições à proposta do senador baiano Uma das principais diz respeito ao ponto do projeto de Tourinho que prevê que os investimentos em transporte de gás natural devem se dar por meio de concessão, obtida por meio de licitação A Petrobras defende que se mantenha a regra atual, segundo a qual a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fornece autorizações para os investimentos em gasodutos. A estatal avalia que o processo de licitação de concessões proposto por Tourinho pode ser demorado e atrapalhar decisões de investimentos.