A área econômica está concluindo um conjunto de medidas na área de habitação. Segundo técnicos envolvidos nesse trabalho, a principal medida será a redução dos impostos federais para baixar o custo do material de construção.
Com isso, as famílias que estiverem reformando ou construindo serão beneficiadas. A classe média terá garantidos pelo menos R$ 6,5 bilhões em financiamentos para a casa própria. A avaliação no governo é que essas medidas ajudarão a criar empregos no setor e ainda darão um "empurrãozinho" no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Cimento, aço, telhas e cerâmicas deverão ser beneficiados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que representa até 15% do preço do produto. Inicialmente, o governo pensava em cortar todos os tributos federais com a edição de uma "MP do Bem 2". Mas teme que o Congresso crie dificuldades para aprová-la.
Por isso, é mais forte a possibilidade do corte do IPI, que pode ser feito por decreto e não depende do Legislativo. Os demais tributos só serão cortados se houver avaliação política favorável nessa direção.
Para a classe média, o governo quer que os bancos ofereçam mais recursos para o crédito imobiliário. Os bancos deverão oferecer este ano pelo menos R$ 6,5 bilhões, quase R$ 2 bilhões mais que em 2005. Para que o dinheiro esteja disponível, o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou, na reunião de quinta-feira, a punição para instituições financeiras que não aplicarem em habitação 65% do dinheiro captado pela poupança.
O banco que não emprestar todo o dinheiro terá de depositar o que sobrar no Banco Central e receberá remuneração baixa (80% da TR). Tomando-se por base a TR deste mês, a correção seria de 1 87% ao ano. A pena é grande porque os bancos pagam aos clientes, pelos depósitos em poupança, a TR mais 6% ao ano. Isso significa pela TR deste mês, um rendimento de 8,48% ao ano. Esse "incentivo" para os bancos já vigorou no ano passado, quando foi adotada pelo CMN.
Pelos dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o SBPE aplicou R$ 4,7 bilhões em 2005, financiando 60.769 unidades habitacionais. Em 2004 foram financiados 53.787 operações ao custo de R$ 3 bilhões.
"Essa medida é fundamental para manter a oferta de empréstimos para a classe média", afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, que desde o fim do ano passado pressionava o governo pela prorrogação dessa punição.
Moradia popular
Enquanto se preocupa em não deixar faltar dinheiro para a classe média, o governo trata de encontrar uma saída para incentivar a habitação popular. Na faixa de renda de até 12 salários mínimos, atendida com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), existem recursos de sobra. No ano passado, a Caixa não conseguiu aplicar todo o dinheiro.
Um dos problemas inibidores do financiamento é justamente o custo. Mesmo com recursos do FGTS, o custo gira em torno de TR mais 6% ao ano. Sem ter margem para fazer cair esse juro – uma vez que se trata de dinheiro que tem de ser remunerado na conta dos trabalhadores – o governo conta com a desoneração do material de construção para agradar também às famílias de menor renda.