O governo federal ampliou em R$ 530 milhões os recursos disponíveis neste ano para o financiamento de moradias de baixa renda. A linha de crédito é concedida com dinheiro subsidiado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exclusivamente para a construção de casas para famílias que ganham até cinco salários mínimos. O Ministério das Cidades calcula que 90 mil famílias poderão ser atendidas com esses recursos.
O Orçamento da União deste ano previa um aporte inicial de R$ 1 3 bilhão para essa linha de crédito. Segundo dados do Ministério das Cidades, até o fim de julho R$ 1,1 bilhão já tinham sido contratados. Com a ampliação de R$ 530 milhões, autorizada na quinta-feira, o montante disponível subiu 40,7%, para R$ 1,83 bilhão.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, disse ao Estado que a ampliação foi necessária porque os recursos estavam terminando e isso poderia comprometer o andamento do programa, conhecido como "Resolução 460 do FGTS". Ele rechaçou qualquer relação entre a liberação do dinheiro e o calendário eleitoral.
O financiamento pode ser pleiteado por governos municipais, estaduais, cooperativas habitacionais, associações de moradores ou qualquer cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal. A prioridade será para a construção de moradias de regiões metropolitanas, para as quais serão destinados pelo menos 30% dos recursos. São essas áreas que concentram a maior parcela do déficit habitacional do País.
Pelas normas dessa linha de crédito, o mutuário, governo ou entidade que acessar os recursos de subsídio do FGTS é obrigado a entrar com uma contrapartida em dinheiro ou em bens e serviços como, por exemplo, terrenos, infra-estrutura ou mão-de-obra. Embora os pedidos de empréstimo possam ser feitos individualmente no balcão da Caixa, o esforço do governo é para que o financiamento seja executado por meio das operações coletivas, com investimentos do governo federal e dos governos locais.
A proporção do subsídio é baseada na localidade e na faixa salarial do beneficiário. Quanto menor a faixa salarial, maior o subsídio no financiamento. Com as parcerias entre governos, uma família que mora na região metropolitana do Rio e de São Paulo, por exemplo, e recebe R$ 350 por mês, pode obter subsídio de R$ 14 mil e empréstimo de R$ 2 mil. O subsídio é a fundo perdido, ou seja, não precisa ser pago.