Brasília – Investidores estão dispensados de utilizar formulários nas operações de compra e venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 3 mil. Essa é uma das mudanças estabelecidas pela Medida Provisória que prevê a flexibilização da legislação cambial, anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Estamos suprimindo a cobertura cambial sobre essa operação de até US$ 3 mil porque é ridículo ficar lá controlando US$ 3 mil", explicou Mantega. As medidas têm o objetivo de "modernizar a legislação de comercio exterior e facilitar as exportações", de acordo com o ministro.
Para operações de valores maiores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também deverá, em sua proxima reunião, criar contratos simplificados, para desonerar a operação de fechamento de câmbio pelas empresas.
"Uma operação como essa custa caro", disse Mantega, ao comentar que o objetivo é cortar o custo do fechamento. Com a simplificação, embora continue fiscalizando a entrada de moeda estrangeira no país, o governo pretende reduzir o controle sobre esses recursos.