O governo federal estuda implementar políticas de desenvolvimento para as áreas de fronteira. Segundo o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, uma das idéias é desenvolver o Estatuto do Cidadão Fronteiriço, que seria um instrumento para criar alternativas econômicas sustentáveis à população que vive nas fronteiras.
O Brasil faz fronteira com 10 países sul-americanos. São 15 mil quilômetros de divisa que abrangem 570 municípios, em onze Estados, onde vivem cerca de 10 milhões de pessoas.
Ciro Gomes participou esta manhã do seminário Faixa de Fronteira ? Integração, Desenvolvimento e Defesa Nacional, realizado na Câmara dos Deputados. O ministro destacou ainda as obras de infra-estrutura voltadas para a área de fronteira. “O Brasil se punha de costas para a sua fronteira na América do Sul. A determinação do presidente Lula é o inverso. Estamos lançando vários elementos de estrutura física, duas pontes em relação à Venezuela, projeção ao Pacífico, articulada na fronteira do Mercosul, ferrovias, interligação de sistemas energéticos. Tudo isso vai criar uma outra emulação que vai permitir que nós nos celebremos como uma grande comunidade sul-americana”, salientou.
O ministro afirmou que sua pasta tem trabalhado de maneira integrada com os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa. Uma das decisões do governo, segundo ele, foi dividir a faixa de fronteira por regiões: Norte, Central e Sul. Na avaliação de Ciro Gomes, a fronteira Sul tem uma agenda de desenvolvimento “mais adiantada”, onde poderá ser implentado o Estatuto. “A população de fronteira sofre duplamente, sofre como todos os brasileiros as dificuldades de nossa injustiça social e sofre um punhado de questão que são derivadas da iminência de oscilações do câmbio, do preço dos combustíveis e criminalização”, avalia o ministro.
Para o presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputado Júnior Betão (PPS-AC), o governo precisa “sair da retórica”. Segundo ele, a área de fronteira corresponde a 27% do território brasileiro, e seus moradores apresentam um índice de desenvolvimento humano (IDH) menor do que a média nacional. O IDH mede a qualidade de vida da população. “Por isso é necessário ter uma política definida para área que tem tudo a ver com a segurança nacional. Temos que olhar para aqueles que moram lá e estão à mercê da sorte”.