Governo envia nos próximos dias ao Congresso novo pacote popular

Brasília – A três meses do início da campanha eleitoral, o governo envia nos próximos dias ao Congresso mais um pacote de medidas populares. Em reunião com os ministros da coordenação política, na manhã de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu projetos em fase de conclusão na Casa Civil, como as propostas de reforma universitária, de incentivo ao esporte amador e de venda fracionada de remédios. Embora a administração federal não admita, Lula tem cobrado de todos os ministérios ações de gestão que possam ser anunciadas para mantê-lo na mídia, ajudar a alavancar a campanha eleitoral e evitar que os adversários se aproximem dele na preferência do eleitorado.

Entre as medidas que ele pretende anunciar ainda nesta semana, está a autorização para a venda fracionada de medicamentos em drogarias. Para isso, Lula deverá assinar um decreto com a lista de substâncias que deverão entrar no conjunto de medidas governamentais. Os medicamentos são destinados a tratamento renal, de hipertensão, de combate ao colesterol, antibióticos, expectorantes e contra acidez no estômago. O custo para os cofres públicos deste pacote ainda é levantado pelos técnicos.

O secretário de Imprensa e Porta-Voz da Presidência, André Singer, disse que o Poder Executivo tem insistido na necessidade de o Legislativo votar projetos de interesse do Palácio do Planalto, em tramitação, como o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Lei das Micros e Pequenas Empresas, a ampliação de firmas que podem aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), a unificação das receitas federal e previdenciária e proposições que atualizam a legislação de combate à violência sexual contra crianças. "O ministro Tarso Genro (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) vai tentar a aprovação desses projetos", disse.

Apesar de o Planalto estar empenhado na aprovação de idéias no Congresso e anunciar o envio de outras propostas, dificilmente elas ocorrerão ainda este ano, de acordo com líderes da oposição. Na verdade, a Presidência da República tem apenas maio para conseguir. É que, em junho, o País estará mobilizado com a Copa do Mundo e, em seguida, haverá o recesso de julho e todos estarão nas bases, trabalhando pelas eleições. A expectativa é de que o Senado e a Câmara só voltem a funcionar mesmo em novembro, depois do segundo turno.

Participaram do encontro de hoje com o presidente o vice-presidente José Alencar, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os chefes da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Secretarias Geral, Luiz Dulci, e de Relações Institucionais da Presidência, Tarso Genro.

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