Brasília – O governo federal encaminhou hoje (8) ao Congresso Nacional o projeto de lei da reforma universitária. A proposta prevê que no mínimo 75% das verbas federais destinadas à educação sejam repassadas para o ensino superior por um prazo de dez anos. A Constituição Federal determina que 18% do Orçamento da União vá para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os recursos vão ser distribuídos conforme os índices de qualidade alcançados pelas universidades, como número de alunos matriculados.
Segundo o Ministério da Educação, as instituições federais devem aplicar pelo menos 9% da verba de custeio em assistência aos alunos. De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, isso vai garantir que alunos pobres tenham condições de concluir a faculdade. "Sabemos que o sistema público de ensino deve ser um instrumento efetivo de equidade social. E isso se faz com a inclusão e o apoio de grupos menos favorecidos na escola", disse Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto.
As universidades, faculdades e centros deverão ainda ter parte do corpo docente formada por mestres e doutores e em dedicação exclusiva. A reforma traz regras para a expansão da educação superior e prevê, por exemplo, que, no mínimo, 70% do capital votante das instituições com fins lucrativos pertençam, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, mostrou-se confiante em que os interesse políticos dos parlamentares não irão atrapalhar a apreciação da proposta. "Por todo o comportamento que Senado e Câmara tiveram até aqui, tenho a convicção absoluta que os deputados e senadores, independentemente de partidos políticos, contribuirão enormemente para o aperfeiçoamento das medidas ora encaminhadas", afirmou.
A reforma foi discutida durante dois anos com a comunidade acadêmica, trabalhadores, representantes dos movimentos sociais e empresários.