O governo vai editar uma nova medida provisória concedendo o reajuste de 5% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social, informou hoje o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS).
Esta foi a saída encontrada pelo governo, já que há dificuldade política para votação, na Câmara, da MP que já está em vigor com o mesmo índice de reajuste. Com isso, a MP na Câmara deixará de ser votada e perderá validade no dia 10 de agosto.
Segundo o líder petista, a MP não reproduzirá o mesmo texto da atual. Haverá um desmembramento de dispositivos, especificando a correção monetária de 3,14% e definindo um ganho real. "Todos estão seguros de que não haverá problemas jurídicos com a MP", afirmou Fontana, referindo-se à assessoria da Casa Civil e do Ministério da Previdência.
Além disso, o líder duvida que algum partido, mesmo de oposição, recorra ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida provisória que dará um benefício aos aposentados. Ele acredita que haverá desgaste político para quem impedir na Justiça o pagamento do aumento de 5% nos benefícios. A legislação proíbe a reedição de MPs.
Uma disputa política entre governo e oposição tem impedido a votação da MP. O PFL insiste em votar a proposta de reajuste de 16,67% para as aposentadorias e, como o governo não tem votos para manter a MP original que concede os 5%, o PT tem obstruído as votações desde o dia 7 de junho. O líder do PT acredita que, em outubro, após as eleições, a nova MP poderá ser votada. "Depois das eleições, os ânimos estarão serenados para a votação", afirmou.