Governo e funcionalismo

O governo Lula amarrou o seu projeto de reforma da Previdência, contendo medidas contestadas, como o aumento do tempo de serviço do funcionalismo e a taxação dos inativos, através de acordos prévios que representam indescartáveis compromissos. Assim fez para escapar a futuras pressões do funcionalismo público, lavando as mãos em relação aos questionamentos que possam vir a surgir. Primeiro, constituiu o Conselho Econômico e Social, ao qual ouviu e dele teve aprovação para o seu projeto de reforma da Previdência. Depois, reuniu os governadores, tanto situacionistas como de oposição, e com eles negociou a reforma da Previdência com a tributária. Aquela, também do interesse dos chefes de executivos estaduais e esta velha reivindicação das unidades federativas.

Os partidos de posições mais extremadas, de esquerda ou de direita, funcionam com rígidas disciplinas e, muito embora o PT hoje não possa mais se dizer de esquerda pelo que vem fazendo no governo, em suas decisões fechadas não admite tergiversações. Tanto mais quando, como nas reformas, tem o respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e dos governadores.

Já no Congresso, o projeto de reforma da Previdência sofre críticas até mesmo de aliados do governo e correligionários do presidente. Mas é tarde, pois nenhuma chance existe de pressões sobre o Executivo mudarem algo em seu texto. Os que levarem sua luta contra a proposta situacionista até o fim podem até ser expulsos do PT ou alijados do grupo situacionista. Aliás, alguns já têm sido afastados de postos e comissões do Congresso.

Surgiram os primeiros protestos públicos, as primeiras passeatas e os primeiros apupos, todos inúteis porque dirigidos ao governo, já fechado em sua decisão de manter a proposta de reforma da Previdência como a elaborou e entregou ao Congresso. O máximo que o funcionalismo público conseguiu foi a instalação, em Brasília, de uma mesa permanente de negociação com a presença de parte do ministério.

O ministro José Dirceu, em declarações à imprensa, disse até onde essa mesa poderá ir: “Na mesa, vamos encarar os diferentes problemas que existem no serviço público”. Serão discutidos a reorganização do serviço público, o fim das terceirizações, além de aspectos de recuperação salarial. Nada de reforma da Previdência. O chefe da Casa Civil, tido e havido como segundo homem mais poderoso do Planalto, fechou as portas do Executivo para qualquer negociação. O espaço de repactuação da reforma é o Congresso, deixou bem claro para os representantes dos funcionários públicos. O governo não negocia com o funcionalismo e ponto final.

“Vocês nos conhecem e sabem que sempre estamos com a guarda em alta e preparados para a disputa política e social. Nós não corremos do debate político e da disputa franca e democrática”, advertiu. O governo está confiante nos compromissos e apoios que obteve e joga com toda a sua força nas reformas, apostando em obtê-las como as propôs, enfrentando os descontentes.

Quem quiser questioná-las, que o faça no Congresso, pressionando deputados e senadores. Talvez também pressionando os governadores, que são interessados e guardiães da proposta governamental.

Lula e seu governo não vão retroceder, nem diante de passeatas e greves. Não nos esqueçamos que, em matéria de passeatas e greves, o PT tem experiências de décadas.

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