O governador Roberto Requião assinou, nesta quinta-feira, termo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Ministério Público Estadual para implantação do Programa Cooperativo de Gestão Ambiental em Indústrias Paranaenses.
Com prazo de execução definido para até dezembro de 2009, o programa tem o objetivo de orientar industriais sobre a importância da legislação ambiental e estimular sua aplicação nas empresas. Além disso, serão promovidos intercâmbios tecnológicos e cursos de capacitação voltados à área de resíduos sólidos, passivos ambientais e auditorias ambientais para as instituições envolvidas.
"Eu cumprimento os participantes desta parceria e reitero que nosso papel não é da omissão ou da complacência. Não me comovo com o desespero nem de pequenas empresas que querem fazer obra poluente às margens de um manancial. A época em que uma Renault valia mais do que o meio ambiente acabou no Paraná", ressaltou Requião.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, a parceria irá agregar agilidade ao trabalho de monitoramento e fiscalização que vem sendo desenvolvido no Estado. "Esta é uma maneira legítima, correta e destemida de se submeter à fiscalização. Facilitando o acesso do poder público àquilo que é mais caro a todos nós: a verdade dos dados", disse Cheida.
Segundo o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, esta é uma iniciativa inédita no país. "Esta aliança que visa o desenvolvimento sustentável irá proporcionar meios ? conhecimentos, estrutura e recursos humanos – para que as empresas possam atuar de forma correta na questão ambiental, o que trará ganhos a todos os envolvidos", afirmou o presidente da FIEP.
Rocha Loures destacou que o programa foi abordado em algumas reuniões e que havia sido bem recebido pelas empresas. "Muitas indústrias não têm o procedimento ambiental correto por desconhecimento da lei ou tecnologia e desta forma acabam emperrando a obtenção de licenciamentos", disse Rocha Loures.
Entre as ações definidas na assinatura do termo de cooperação está a instalação de um Comitê Operacional para definir as estratégias de atuação dos participantes do convênio.
Inicialmente caberá à Fiep a mobilização das indústrias paranaenses para integração e participação ativa no Programa. O suporte às parcerias regionais, disponibilização de estrutura física e recursos humanos ficará a cargo do Senai. A Secretaria do Meio Ambiente será responsável por incentivar o desenvolvimento de políticas públicas de apoio às atividades propostas pelo Programa. Também será responsabilidade da Secretaria a disponibilização de informações e acompanhamento dos trabalhos.
Para o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público, Saint Claire Honorato Santos, a ação conjunta é muito importante para a aceitação e fixação dos produtos paranaenses em países estrangeiros. "À medida que cumprirmos os padrões ambientais internacionais nos tornaremos aptos a competir em mercados cada vez mais exigentes em termos ambientais", considerou o promotor.