O governo do Paraná lançou nesta terça-feira o portal Gestão do Dinheiro Público, que torna mais transparentes as contas do Poder Executivo. Inédita no país, a página, que pode ser acessada no endereço www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br, inclui detalhes sobre receitas e despesas, como dívidas externa e interna do Estado, pagamentos efetuados, precatórios e orçamento. Futuramente, o site vai incluir detalhes sobre o balanço geral do Estado.
O lançamento foi feito pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, na reunião semanal do governador Roberto Requião e seu secretariado, ocasião em que também apresentou um panorama da situação financeira e econômica do Paraná.
Durante o encontro, o governador aproveitou para sugerir que os poderes Legislativo e Judiciário também tornem suas contas transparentes e acessíveis à população. A sugestão foi acompanhada da oferta do sistema. "Seria um ganho extraordinário em favor do Estado do Paraná e um controle absoluto para a cidadania", afirmou Requião.
Com o portal, acrescentou o governador, qualquer pessoa poderá verificar se o governo está gastando bem ou não, desde a compra de um sabonete até as grandes licitações. "Este é um sistema pioneiro que o Paraná está lançando e representa uma atitude extremamente moralizante no âmbito da administração pública", avaliou.
Requião disse também que vai solicitar à Procuradoria Geral do Estado uma emenda constitucional propondo a obrigatoriedade dos três poderes publicarem suas receitas e despesas realizadas.
O governador informou ainda que, graças em boa parte às medidas fiscais que implantou, já são 630 mil novos empregos e 73 mil novas empresas surgidos no Paraná em sua atual administração. "O nosso programa de proteção à micro e pequena, inédito no país, faz com que o recolhimento do imposto seja feito por faixa e sobre o excedente. Trata-se de um sistema semelhante ao do Imposto de Renda e que o governo federal quer usar para subsidiar um modelo nacional".
Contas equilibradas
Segundo o secretário Heron Arzua, as contas do Estado no período de janeiro a setembro deste ano estão equilibradas e o desempenho do Paraná tem sido melhor do que o esperado em comparação ao quadro nacional. Houve um aumento real (descontada a inflação) de arrecadação do ICMS em 11,5%, graças ao incremento do agronegócio e à pujança industrial do Estado. "O Paraná está entre os Estados que mais arrecadaram no país", afirmou.
Nesse período, o Estado arrecadou R$ 8,89 bilhões e gastou R$ 7,18 bilhões, o que resultou num superávit de R$ 1,07 bilhão, distribuídos em recursos destinados à convênios, pagamentos de dívidas interna e externa e caixa de órgãos do governo como Detran, Copel, Sanepar e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
A previsão do secretário é que o orçamento deste ano feche com uma receita R$ 12 bilhões para uma dívida estimada em R$ 20 bilhões. O orçamento para 2005 prevê uma receita de R$ 15 bilhões
Esforço
Ainda de acordo com Arzua, o governo está concentrando esforços de arrecadação sobre as 50 maiores empresas do Estado, responsáveis por 66,14% do ICMS recolhido. Já o número de empresas beneficiadas pela isenç~]ao ou redução do imposto chega a 147.789, ou 77% dos estabelecimentos cadastrados pela Receita Estadual.
Outras 44.722 empresas, que correspondem a 23% dos estabelecimentos, estão enquadradas no regime normal de arrecadação. Para se ter uma idéia, as 5 mil maiores empresas do Estado participam com 92,69% da arrecadação total de ICMS. As micro empresas representam apenas 1,6% da arrecadação, mas geram 85% dos postos de trabalho. "Daí a importância delas", salientou Arzua.
Precatórios
O secretário da Fazenda informou ainda que o Estado vem pagando uma média de R$ 10 milhões mensais em precatórios. O governo retomou o pagamento dessa dívida, que havia sido suspensa no governo anterior. Segundo Arzua, Jaime Lerner utilizou a parcela obrigatória de pagamento de precatórios para fazer investimentos. Com isso, deixou uma dívida pendente de R$ 9,19 bilhões. Com o esforço do governo Requião, somente neste ano já foram pagos e compensados um total de R$ 162,7 milhões.
Segundo Arzua, de cada R$ 100,00 arrecadados, só R$ 44,00 ficam com o Tesouro Estadual. Os R$ 56,00 restantes já estão pré-determinados para orçamentos de Fundos e verbas vinculadas ao Orçamento como Saúde e Educação. O secretário salientou que o Paraná superou este ano o limite de 25% de despesas com ensino, chegando a 31,47% até o mês de setembro.
O secretário destacou também que o pagamento do funcionalismo compromete 46,7% das receitas correntes líquidas, que somam R$ 8,96 bilhões, acima do limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas. Mas sinalizou que a tendência desse comprometimento é de queda. Diante da situação, sugeriu a antecipação do pagamento do 13º salário do funcionário público, cujos recursos já estão em caixa.
Arzua comentou ainda a capacidade de endividamento do Estado, que está 16% abaixo do limite. A situação não está mais favorável por causa do pagamento do saneamento do Banestado, que este ano já consumiu R$ 518 milhões da receita. Explicou que o crescimento da dívida ocorrida em 2004 em relação ao ano passado correspondeu à incorporação de novos precatórios que ainda não foram pagos. A Secretaria montou um esquema especial de pagamento mensal dessa dívida para pôr em dia todo o período não pago no governo anterior.