O Governo do Paraná indenizou 92 pessoas que foram presas, durante a ditadura militar, em dependências do Estado (delegacias e outros prédios públicos). O valor total das indenizações foi de R$ 1,4 milhão. Os cheques foram entregues aos ex-presos políticos nesta terça-feira (26), em solenidade no Palácio Iguaçu. ?É o Estado reconhecendo que errou na repressão a estas pessoas, que não se conformavam com a ditadura e queriam a volta da democracia?, disse Requião.
Mais de 200 pessoas, entre indenizados, seus parentes e autoridades compareceram à cerimônia. Três deles ? João Bonifácio Cabral Júnior, Lídia Lucaski e Antônio de Araújo Chaves ? receberam o cheque de indenização diretamente das mãos do governador. Outros cheques foram entregues pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa, que, quando era deputado estadual, foi autor da lei que instituiu a primeira comissão para avaliar pedidos de indenização para ex-presos políticos, em 1995.
A solenidade foi marcada por muita emoção e discursos que relembraram momentos vividos na época da ditadura. Em seu discurso, o governador Roberto Requião homenageou o ex-preso político já falecido Ideu Manso Vieira, representado na cerimônia por seu filho. ?Há aqueles que resistem num determinado momento e são importantes. Os que resistem muitas vezes e são necessários. E há os que resistem por uma vida inteira e são indispensáveis?, declarou Requião.
Palmira Amâncio da Silva, que discursou em nome dos ex-presos políticos, destacou o pioneirismo do Governo do Paraná no que se refere a indenizações a pessoas que foram presas por se oporem à ditadura. ?O Paraná foi o primeiro Estado a abrir os arquivos da ditadura e a fazer a reparação aos ex-presos. Espero que sirva de exemplo para os outros Estados da federação?, disse ela.
O titular da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral e presidente da Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos, Luiz Carlos Delazari, destacou o importante papel que esses militantes tiveram na construção de um país democrático. ?Se hoje temos democracia no país, com todos os defeitos do sistema, se hoje temos uma consciência mais desenvolvida do que seja ou deva ser um governo justo, foi graças a essa resistência?, salientou. Para ele, o ato de indenizar significa mais do que a simples distribuição de indenizações. ?É o Estado reparando iniqüidades cometidas sob sua responsabilidade, com o seu consentimento?, completou.
O prefeito Beto Richa afirmou que a solenidade desta terça-feira foi um pedido de perdão que cada paranaense gostaria de fazer aos ex-presos políticos. ?Um pedido que se apóia numa promessa: que o estado brasileiro nunca mais se omitirá diante das injustiças cometidas contra seus integrantes e que estará sempre reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a democracia?, concluiu.
Indenizações
O pagamento das indenizações aos 92 ex-presos políticos foi autorizado pelo governador Roberto Requião, por meio da assinatura do decreto 4502/2005, publicado no Diário Oficial no dia 14 de março de 2005. O decreto reconhece a obrigação do Governo de indenizar as pessoas que foram presas por motivos políticos. O valor dos ressarcimentos variou de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A quantia se refere aos pareceres dados pela Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos. Durante um ano, um grupo formado por sete pessoas analisou 174 pedidos de indenização. No final dos trabalhos, 92 processos protocolados foram aprovados. Outros 82 foram indeferidos.
Em anexo, a lista de todos os ex-presos que foram indenizados. Leia na coluna ?Artigos e Discursos?, da Agencia Estadual de Notícias, a íntegra do pronunciamento do secretário da Corregedoria e Ouvidoria Geral, Luiz Carlos Delazari.