Brasília ? No início da semana que vem, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, para tramitação em regime de urgência, com as propostas do Ministério da Educação (MEC) para os professores das instituições públicas de ensino superior, em greve há 79 dias.
O projeto, que está sendo finalizado pela Casa Civil, mantém os pontos da terceira e última proposta apresentada pelo MEC à categoria.
"Temos a convicção de que a proposta dialoga com a categoria. Se não tivéssemos a convicção, não encaminharíamos o projeto de lei", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva para anunciar a medida.
Ele reiterou que o governo vai destinar R$ 500 milhões para atender os professores, em 2006, e que para 2007 estão previstos R$ 700 milhões. E disse acreditar que o projeto deve ser aprovado pelos parlamentares ainda este ano, "para ser implementado a partir de janeiro de 2006".
Haddad afirmou que as medidas possibilitarão um reajuste médio de 9,45% acima da inflação, ao longo de quatro anos. Segundo ele, a primeira proposta levada aos grevistas previa a liberação de R$ 395 milhões, valor que acabou chegando a R$ 500 milhões.
"Depois de apresentarmos três propostas e dando toda a abertura para que sindicato pudesse fazer uma contraproposta envolvendo o mesmo volume de recursos, não fomos bem sucedidos. Todas as contrapropostas oferecidas pelo sindicato envolviam recursos muito superiores aos R$ 500 milhões", contou ele. O ministro informou que o último pedido feito pela categoria foi de R$ 963 milhões.
De acordo com Haddad, todos os docentes terão um ganho real ao longo de quatro anos. "No período anterior, os docentes perderam para a inflação e neste governo, estariam ganhando da inflação, em maior ou menor grau dependendo da titulação, ou se é ativo ou inativo", apontou.
Um dos itens do projeto de lei diz respeito à Gratificação de Estímulo à Docência (GED). Na prática, quanto mais pontos o professor tiver, maior a gratificação. A pontuação máxima para os ativos é 140. No caso dos inativos, inicialmente era de 65 e passou para 91 pontos, no ano passado.
De acordo com o ministro, a proposta apresentada pelo MEC aos grevistas, que será mantida no projeto, é de 115 pontos. A categoria, no entanto, reivindica a equiparação da GED, para que haja paridade entre aposentados e servidores na ativa.
O projeto também prevê aumento de 50% nos percentuais de titulação, valor extra que o professor recebe se possui especialização, mestrado ou doutorado. Além disso, cria a figura do professor associado, além das quatro classes existentes hoje: auxiliar, assistente e adjunto.
Para o ministro, a proposta é um avanço e "atende à aspiração da grande maioria dos docentes". Ele informa que ela "foi apresentada ao Conselho de Reitores, a um conjunto de professores e a uma outra associação chamada Proifes [Fórum de Professores das Associações Federais de Ensino Superior], e ela foi muito bem recebida por esses interlocutores, que viram nela um efetivo avanço".