O governo do Estado receberia mais de R$ 18 bilhões se utilizasse, na cobrança dos benefícios fiscais concedidos às montadoras, a mesma correção que o Tesouro Nacional adota para cobrar pelo saneamento do Banestado. A constatação foi feita através de levantamento da Agência de Fomento, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, que vislumbrou o cenário após cálculo das correções monetárias não previstas nos contratos firmados pelo governo Lerner.
Na hipótese da aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP + 4% ao ano) o saldo de R$ 557 milhões em ICMS – gerado pela Volkswagen até dezembro de 2003 e postergado para 2022 – chegaria a R$ 7,35 bilhões no vencimento. Ao utilizar o índice adotado pelo governo federal para reajustar a quantia gasta no saneamento do Banestado (IGP-DI+6% ao ano), o saldo chega a R$ 9,3 bilhões no vencimento.
No caso da Renault, segunda montadora na escala de benefícios, os números são semelhantes: R$ 7,9 bilhões com aplicação da TJLP + 4% a.a e R$ 9,5 bilhões com utilização do IGP-DI + 6% a a.
Segundo o diretor-presidente da Agência, Antônio Rycheta Arten, o plano de postergação fiscal foi a saída encontrada pela gestão anterior para oferecer a contrapartida estabelecida nos contratos. “Como o Estado não tinha toda a contrapartida em financiamentos foi utilizada a dilação de ICMS”, explica.
Rycheta esclarece ainda que o plano de dilação fiscal estabelecido prevê “limite operacional” ? ou de comprometimento do Estado – de R$ 4,275 bilhões para a Volkswagen e R$ 2,7 bilhões para a Renault, o que significa que a concessão de benefícios poderia, ao longo do tempo chegar, perto de R$ 8 bilhões apenas para as duas montadoras, sem juros ou qualquer outra correção monetária. O limite operacional está relacionado diretamente ao “ativo imobilizado” da empresa, que é o investimento em estrutura e equipamentos.
Gestora do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que proveu a contrapartida em financiamentos, a Agência calcula, utilizando o IGP-DI, que o Governo do Estado receberia, como saldo no vencimento em 2023, pelo menos R$ 5,4 bilhões se a Volkswagen pagasse com correção monetária o empréstimo de R$ 166 milhões liberados à empresa em 1997. Detroit e Renault pagariam juntas mais de R$ 84 milhões pelo financiamento que, somados, foram de R$ 17 milhões.
Fundo
O FDE foi criado em 1962 para a implantação de projetos industriais e para mudar o perfil econômico do Paraná, até então essencialmente agrícola. Inicialmente foi gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), passou a fazer parte do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) e, quando este foi extinto, do Banestado. Após a privatização do banco estadual, o fundo foi transferido para Agência de Fomento, criada para suprir a necessidade de opção de financiamento para o empreendedor local.
A carteira de contratos da Agência gira em torno de R$ 1 bilhão. Os financiamentos direcionados às montadoras representam quase 50% deste total, ou R$ 413 milhões em valores de quando foram realizados, pois não prevêem correção.